Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos p�blicos restringem-se a financiamentos e n�o abrangem benef�cios sociais e trabalhistas, informou h� pouco o Minist�rio da Fazenda. Em nota, a pasta informou que os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Fam�lia, do seguro-desemprego e do abono salarial, ao longo de 2015, t�m sido liberados conforme os pedidos dos minist�rios respons�veis pelos programas, sem adiamentos.
De acordo com a Fazenda, tamb�m n�o h� pend�ncias no pagamento de royalties, de compensa��es financeiras, do sal�rio educa��o e das despesas com os benef�cios da Previd�ncia Social. O adiamento de despesas, informou a pasta, tem ocorrido apenas na equaliza��o de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
A equaliza��o representa a parcela de recursos que o Tesouro repassa aos bancos p�blicos para cobrir a diferen�a entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas – mais baratas – dos financiamentos concedidos pelos bancos oficiais. Segundo a nota, os atrasos nos repasses seguem uma portaria editada em abril de 2012, que autoriza o pagamento das equaliza��es em v�rios anos.
Segundo o Minist�rio da Fazenda, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) est� analisando a validade da portaria. Assim que o TCU se pronunciar, a equipe econ�mica elaborar� um cronograma de pagamento do passivo. Conforme o comunicado, o tribunal acatou pedido da Advocacia-Geral da Uni�o para que o Tesouro continue com o procedimento at� uma decis�o final sobre a portaria.
Na segunda-feira, o jornal Folha de S.Paulo publicou que a pr�tica, recorrente em 2013 e 2014, continua este ano, e destacou que a d�vida do Tesouro com os bancos oficiais chega a R$ 20 bilh�es nos cinco primeiros meses do ano. O procedimento pode fazer o TCU recomendar a rejei��o das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014. De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a pr�tica configura empr�stimo de bancos oficiais para custear gastos correntes – procedimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por causa do atraso, o Tesouro deve R$ 40 bilh�es � Caixa Econ�mica Federal, ao BNDES e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), referentes a opera��es do tipo em 2013 e 2014. Nos �ltimos dois anos, o adiamento de repasses afetou o pagamento do Bolsa Fam�lia e de benef�cios trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial.