Os estacionamentos da capital mineira insistem em desrespeitar a lei e o consumidor. � o que constatou o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Procon-MG), em pesquisa no m�s de junho em 163 estabelecimentos de BH. De acordo com o levantamento, 73 deles apresentam irregularidades, que envolvem cobran�a maior para ve�culos grandes e valores fracionados n�o proporcionais. Foram constatadas ainda varia��es de pre�os, de at� 300%, dependendo do tempo de perman�ncia.
Do total de estacionamentos pesquisados, 43 cobram pre�os diferenciados para ve�culos considerados grandes, sem oferecerem vagas maiores. Em outros 30, o valor fracionado para 15 minutos n�o equivale a 25% do valor da hora cheia, o que contraria o C�digo de Posturas de Belo Horizonte.
A pesquisa foi realizada em 78 estabelecimentos dos bairros da Savassi e Funcion�rios, 24 em Lourdes e Santo Agostinho e 61 na �rea hospitalar da cidade.
De acordo com o Procon-MG, dos 78 estacionamentos na Savassi e no Funcion�rios, 16 est�o com fra��es irregulares, ou seja, o valor fracionado para 15 minutos n�o equivale a ¼ do valor da hora e 13 estabelecimentos cobram fra��es diferenciadas entre carro pequeno e grande. Os pre�os cobrados entre os estabelecimentos localizados nesses bairros variam de 83,67% a 300%, dependendo do tempo de perman�ncia.
Dos 24 estabelecimentos pesquisados em Lourdes e Santo Agostinho, tr�s est�o com fra��es irregulares, ou seja o valor fracionado para 15 minutos n�o equivale a ¼ do valor da hora e 11 estabelecimentos cobram fra��es diferenciadas entre carro pequeno e grande. A pesquisa do Procon-MG detectou outra pr�tica abusiva: o estabelecimento est� cobrando um valor mais alto para os ve�culos maiores sem contudo oferecer um espa�o maior de estacionamento para os mesmos. Esta pr�tica � abusiva conforme disposto no C�digo de Defesa do Consumidor (CDC) – Art. 39 inciso 5º. Foram constatadas grandes varia��es de pre�os entre os estabelecimentos, de 100% a 238,46%, dependendo do tempo de uso do estacionamento.
Na �rea hospitalar de BH, 11 dos 61 estacionamentos est�o com fra��es irregulares e 29 cobram fra��es diferenciadas entre carro pequeno e grande. As varia��es de pre�os entre estabelecimentos da regi�o v�o de 100% a 300%.
O Procon Assembleia lembra ainda que o estacionamento � respons�vel pela repara��o de dano ou furto ocorrido no ve�culo durante a perman�ncia no local. Apesar de alguns estabelecimentos afixarem placas se isentando da responsabilidade, elas n�o t�m qualquer validade, conforme a s�mula 130 do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), expedida em 1995.