Governo edita MP que amplia limite de empr�stimo consignado de 30% para 35%

Bras�lia - O governo federal editou a Medida Provis�ria 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado cr�dito consignado, para pagamentos de empr�stimos, financiamentos, cart�o de cr�dito e opera��es de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores p�blicos. A medida, antecipada pelo Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, na sexta-feira, determina que 5% desse limite ser� destinado exclusivamente para bancar despesas contra�das por meio de cart�o de cr�dito.

Publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira, 13, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescis�rias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a institui��o financeira. Cita tamb�m que o empregador poder� firmar com institui��es consignat�rias - com a anu�ncia da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem �nus para estes - acordo que defina condi��es gerais e demais crit�rios a serem observados nessas opera��es. Sindicatos tamb�m poder�o firmar com os bancos acordo sobre condi��es gerais dos empr�stimos.

A edi��o da MP � um aceno do governo ao Congresso, que - em outra MP, vetada em maio pela presidente Dilma Rousseff - tentava alterar esse limite de 30% para 40%. A iniciativa faz parte das negocia��es da equipe econ�mica e do vice-presidente da Rep�blica, Michel Temer, para aprova��o do ajuste fiscal.