O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) lan�ou nesta ter�a-feira, um novo formul�rio para encaminhamento de den�ncias, ferramenta integrada ao Sistema Eletr�nico de Informa��es (SEI). O mecanismo admite que qualquer cidad�o encaminhe acusa��es tanto em rela��o a atos de concentra��o quanto a condutas anticompetitivas, como cartel.
O Cade explica que as den�ncias se tornar�o automaticamente um processo no SEI. Para iniciar o procedimento, � preciso clicar, no site do Cade, em "clique den�ncia". Dever� ser indicado no formul�rio o tipo de acusa��o: condutas anticoncorrenciais ou atos de concentra��o.
No caso de condutas anticoncorrenciais, o cidad�o pode delatar pr�tica de cartel, venda casada de produtos e servi�os, cria��o de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes, entre outras.
J� em rela��o a atos de concentra��o, podem ser informadas opera��es n�o notificadas � autarquia e poss�veis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentra��es firmados em atos j� autorizados pelo Cade. H� tamb�m um campo para outros tipos de reclama��o relativa a opera��es aprovadas pelo conselho.
A integra��o do "Clique Den�ncia" ao SEI faz parte da segunda fase do projeto Cade sem Papel, por meio do qual foi implementado, em janeiro, o sistema pr�prio de gest�o de processos e documentos eletr�nicos da autarquia.
Ainda dentro desse projeto, ser�o lan�ados at� o fim deste ano novos formul�rios para notifica��o de atos de concentra��o e para requerimento de Termos de Compromisso de Cessa��o, que s�o acordos firmados por pessoas f�sicas e jur�dicas acusadas em processos administrativos que investigam pr�ticas lesivas � concorr�ncia.