Justi�a obriga McDonald's a remanejar menores

Uma decis�o da Justi�a do Trabalho do Paran� deu � Arcos Dourados, franqueadora do Mc Donald’s no Brasil, o prazo de 15 dias para tirar os funcion�rios com menos de 18 anos de atividades perigosas ou insalubres, como limpeza de chapas e fritadeiras e coleta de lixo.

A a��o foi movida pelo Minist�rio P�blico do Trabalho no Paran� (MPT-PR) e deferida, parcialmente, na �ltima segunda-feira, pelo juiz do trabalho Paulo Jos� Oliveira de Nadai, da 17ª Vara de Trabalho de Curitiba.

A empresa tem prazo de 15 dias para remanejar esses funcion�rios sob pena de pagar multa de R$ 500 por estabelecimento irregular. O juiz tamb�m condenou o McDonald’s a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos. Na senten�a, o juiz afirma que "in�meras viola��es foram constatadas e reconhecidas judicialmente, dentre elas a exposi��o de menores a riscos decorrentes de contato com agentes biol�gicos e a queimaduras". A decis�o abrange a opera��o da Arcos Dourados em todo o Pa�s, mas a empresa pode recorrer.

Segundo o juiz, "nem todos os empregados sofreram viola��es, mas in�meros menores prestaram e prestam servi�os em condi��es irregulares, como constatado no curso da instru��o desse processo".

Em nota, a companhia disse "que n�o tem por pr�tica comentar processos judiciais em andamento". Mas afirmou, sem dar detalhes "que o laudo t�cnico elaborado pelo perito do ju�zo no caso concreto foi favor�vel �s pr�ticas da empresa no que diz respeito ao trabalho em chapas e fritadeiras". A empresa est� avaliando as medidas judiciais que ser�o adotadas.

Campanha

A a��o civil p�blica foi ajuizada pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, em parceria com a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) - entidade que, desde o in�cio deste ano, vem fazendo uma campanha contra as condi��es de trabalho do McDonald’s no Brasil.

Dos 50 mil funcion�rios da Arcos Dourados no Pa�s, o presidente do Contratuh, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, estima que 50% tenham menos de 18 anos. A legisla��o brasileira permite que jovens trabalhem a partir dos 14 anos na condi��o de menores aprendizes. "N�s apoiamos o primeiro emprego do jovem menor de idade, mas n�o concordamos que ele seja explorado em atividades insalubres e perigosas", diz o sindicalista.

Em comunicado publicado em seu site, o MPT-PR informou que vai recorrer da decis�o do juiz para pleitear o deferimento das demais provid�ncias pedidas na a��o, como a proibi��o do uso de facas e do manuseio de dinheiro por parte dos funcion�rios com menos de 18 anos de idade.