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Estado de Minas

Receita atualiza programa que calcula tributos do empregador dom�stico

O aplicativo atualiza os c�lculos automaticamente. Antes, os patr�es tinham at� o dia 16 de cada m�s para recolher a contribui��o previdenci�ria que agora deve ser quitada at� o dia 7


postado em 05/08/2015 20:38

Os empregadores dom�sticos em atraso com os encargos trabalhistas podem quitar os d�bitos mais rapidamente. A Receita Federal atualizou o programa Salweb, que permite gerar uma Guia de Previd�ncia Social para pagamento em atraso dos tributos recolhidos.

O aplicativo atualiza os c�lculos automaticamente. Antes, os patr�es tinham at� o dia 16 de cada m�s para recolher a contribui��o previdenci�ria dos empregados dom�sticos. Com a entrada em vigor da Lei Complementar 150/2015, que instituiu o Simples Dom�stico (regime simplificado de pagamento de encargos de trabalhadores dom�sticos), o prazo foi antecipado para o dia 7, transferido para o pr�ximo dia �til no caso de fins de semana e feriados.

No m�s passado, quando passou a valer o novo prazo, os empregadores que atrasaram o recolhimento tinham de entrar na p�gina da Receita Federal e seguir as orienta��es para calcular manualmente a multa, de 0,33% por dia de atraso. Com o aplicativo, todo o procedimento passa a ser automatizado.

O programa est� dispon�vel no seguinte endere�o: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-par.... Basta o empregador dom�stico clicar no link reservado para contribuintes, observando a data de filia��o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para gerar a guia de recolhimento.


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