'Ajuste fiscal ga�cho' prev� reforma da previd�ncia para futuros servidores

 O governo do Rio Grande do Sul envia, na tarde desta sexta-feira, � Assembleia Legislativa um conjunto de projetos que fazem parte da terceira fase do chamado "ajuste fiscal ga�cho". Entre as principais propostas est�o a mudan�a no sistema previdenci�rio para futuros servidores, a extin��o de tr�s funda��es e a cria��o da empresa Banrisul Cart�es.

O objetivo � cortar gastos e aumentar receitas para combater o agravamento da crise nas finan�as do governo estadual, que levou o Executivo a parcelar o sal�rio de julho do funcionalismo - atingindo 48% dos servidores. As dez medidas do pacote, que t�m car�ter de m�dio e longo prazo, foram detalhadas nesta quinta-feira, 6, pelo governador Jos� Ivo Sartori (PMDB) e o chefe da Casa Civil, M�rcio Biolchi.

A principal proposi��o um projeto de lei que institui um regime de previd�ncia complementar para os futuros servidores p�blicos estaduais. Com isso, eles n�o ter�o direito � aposentadoria integral, como ocorre hoje. Se quiserem receber acima do teto constitucional da Previd�ncia - atualmente de R$ 4,6 mil -, ter�o de contribuir com um fundo de pens�o espec�fico que seria criado para este fim. O modelo segue as mudan�as j� adotadas pelo governo federal no sistema previdenci�rio nacional.

De acordo com o governo estadual, para cada funcion�rio p�blico ativo h� 1,2 inativo no Rio Grande do Sul, e o d�ficit previdenci�rio est� na ordem de R$ 7,25 bilh�es. O Poder Executivo estadual destina 54% da Receita Corrente L�quida (RCL) para o pagamento de aposentadorias - o maior �ndice do Pa�s. A necessidade da complementa��o � discutida h� anos no Estado.

Policiais militares

Outro plano prev� modifica��es no tempo m�nimo de aposentadoria dos policiais militares, que hoje � de 30 anos de servi�o para homens e 25, mulheres. O objetivo � tirar da Constitui��o Estadual a refer�ncia a esse tema, que, depois, passaria a ser regido por uma lei complementar. O assunto deve causar pol�mica entre os PMs, que j� reagiram fortemente ao parcelamento de sal�rios anunciado no dia 31 e reduziram as atividades como forma protesto.

No detalhamento das medidas, Sartori disse que, se o Executivo estadual n�o plantar a "semente da mudan�a", ter� muitas dificuldades. "Sei que a crise � grave, grav�ssima. Exatamente por isso, a hora de fazer mudan�as estruturais � agora", afirmou, ressaltando que o alvo encontrar caminhos de sustentabilidade pol�tica e financeira.

O Pal�cio Piratini tamb�m prop�e a cria��o da empresa Banrisul Cart�es. De acordo com o governo, a iniciativa "segue tend�ncia do sistema financeiro nacional, em especial dos grandes bancos, com a constitui��o de estrutura societ�ria para atuar no ramo de emiss�o, administra��o e processamento de cart�es". Hoje, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) possui uma estrutura de m�quinas pr�prias (a rede de adquir�ncia multibandeira Vero) e o Banricompras, al�m de acordos com as bandeiras Visa e Mastercard.

Entre as medidas apresentadas tamb�m consta a extin��o de tr�s institui��es: as Funda��es Estadual de Produ��o e Pesquisa em Sa�de (Fepps), de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e Zoobot�nica (FZB), que � respons�vel pela manuten��o do Jardim Bot�nico de Porto Alegre e pelo Parque Zool�gico de Sapucaia do Sul, na Grande Porto Alegre.

O Piratini argumenta que os servi�os prestados ser�o mantidos, com a absor��o das atividades e dos quadros de pessoal por secretarias afins. A inten��o, nesses casos, � "modernizar a m�quina p�blica" e otimizar a estrutura. "Vamos tirar alguns arm�rios desnecess�rios da administra��o estadual", afirmou Biolchi, sobre a extin��o de funda��es.

Cesa

Tamb�m h� uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para fazer altera��es na Companhia Estadual de Silos e Armaz�ns (Cesa). A medida, se aprovada pela Assembleia Legislativa, permitir� vender unidades do �rg�o que est�o deficit�rias.

Conforme o chefe da Casa Civil, a Cesa tem hoje 18 silos ativos e quatro paralisados, e a situa��o deve ser estudada, caso a caso. Se a proposta for adiante, pode motivar o Estado a propor a venda de outros ativos. Quatro dos projetos tramitar�o com regime de urg�ncia na Assembleia.

Nenhuma das propostas apresentadas, por�m, tem efeito de curto prazo. Portanto o governo do Rio Grande do Sul segue sem alternativas para incrementar o caixa, o que torna ainda mais prov�vel a continuidade do parcelamento de remunera��es nos pr�ximos meses. Dois projetos bastante comentados nas �ltimas semanas ficaram de fora. Um deles prev� a amplia��o do limite de saque dos dep�sitos judiciais de 85% para 95%, o que garantiria a tomada de R$ 1 bilh�o "extra". Biolchi disse que n�o descarta esta possibilidade, mas que o Executivo analisa a quest�o com cautela, em raz�o dos altos juros pagos.

Uma das prioridades no momento � buscar recursos do governo federal, como a verba do Fundo de Apoio �s Exporta��es, que deveria ter sido paga em janeiro. O projeto que prev� o aumento da al�quota geral de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) de 17% para 18% tamb�m est� em estudo, mas foi igualmente adiado - a ideia enfrenta forte resist�ncia do empresariado e mesmo de aliados do governo no Legislativo.

A linha de corte da primeira parcela, paga no dia 31, � de R$ 2.150 - a totalidade dos servidores recebeu esta quantia. Uma segunda parcela no valor de R$ 1 mil ser� desembolsada at� quinta-feira, 13. Os profissionais com vencimentos superiores a R$ 3,150 mil s� receber�o o restante numa terceira parcela, que ser� quitada at� o dia 25.