MP que rev� multas da CVM e BC deve seguir para Casa Civil nesta quarta-feira

A Medida Provis�ria (MP) que vai reformar o sistema punitivo do Banco Central (BC) e da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) dever� ser encaminhada nesta quarta-feira � Casa Civil, informou o secret�rio-executivo adjunto do Minist�rio da Fazenda, Fabricio Dantas. As mudan�as est�o sendo discutidas h� cinco anos entre os �rg�os e a Fazenda.

Al�m de atualizar as penas aplic�veis pelos reguladores do sistema financeiro e do mercado de capitais, a MP tamb�m vai procurar fortalecer a segunda inst�ncia dos dois �rg�os, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o chamado Conselhinho. Segundo Dantas, a CVM ganhar� um conselho espec�fico dentro do �rg�o, a exemplo do que j� existe para a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep).

"Hoje o conselho � dividido em mat�rias do sistema financeiro 'estrito senso' e mat�rias do mercado de capitais, ent�o muitas vezes as quest�es s�o decididas por pessoas que n�o s�o especialistas no tema. Vamos criar um conselho espec�fico da CVM", explicou Dantas, ap�s participar de cerim�nia de apresenta��o do novo diretor da CVM, Gustavo Tavares Borba, no Rio de Janeiro.

Atualmente o Conselhinho � composto por oito pessoas. O plano � desmembrar essa estrutura em duas, focadas em sistema financeiro e mercado de capitais. Cada um desses conselhos espec�ficos ter� seis membros com expertise nas respectivas �reas.

De acordo com Dantas, a MP est� no Banco Central para assinatura e em seguida ir� para a Casa Civil. O secret�rio-executivo adjunto da Fazenda n�o detalhou os novos valores das puni��es para quem cometer irregularidades penalizadas pelo BC e pela CVM. O presidente do �rg�o regulador do mercado de capitais, Leonardo Pereira, tem dito que o teto de R$ 500 mil das multas, definido na Lei 6835/76 , que criou a CVM, est� defasado.

Dantas comparou as mudan�as em curso no BC e na CVM ao que foi feito no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), �rg�o em que estourou um esc�ndalo de corrup��o no in�cio do ano, quando foi deflagrada a Opera��o Zelotes da Pol�cia Federal. O esquema envolvia a revers�o de multas da Receita. "O Carf era uma agenda negativa no jornal, tido como um �rg�o corrupto e em que havia um esquema de venda de decis�es. Ele passou por uma reforma com participa��o da sociedade e essa agenda virou", disse Dantas.

Durante a cerim�nia de apresenta��o de Borba, Dantas destacou a independ�ncia e t�cnica dos �rg�os reguladores como fundamental no momento vivido pelo Pa�s. "Precisamos hoje de uma regula��o que traga seguran�a e previsibilidade.

Entendemos que toda atividade do investidor traz em si mesma um risco. Ningu�m tomaria risco sem que houvesse regra clara e uniformidade de decis�es", disse, destacando que esse � um pilar para o desenvolvimento do mercado de capitais no per�odo p�s-ajuste.

O executivo do Minist�rio da Fazenda disse ainda que a pasta j� trabalha em uma agenda positiva para criar mais seguran�a jur�dica e atrair investidores, negociando com o Congresso medidas que deem mais seguran�a �s contrata��es e concess�es p�blicas. Ao mesmo tempo trabalha para fortalecer o mercado de capitais com altera��es como as previstas na MP.

Assim como Borba, Dantas � advogado e procurador do Estado do Rio. Os dois s�o amigos h� 15 anos, mas o secret�rio adjunto da Fazenda nega ser o respons�vel pela indica��o do novo diretor para a CVM. Segundo ele, a Fazenda acreditava ser importante ter um quadro com perfil p�blico na CVM, mas que ao mesmo tempo tivesse no DNA a solu��o de quest�es privadas.

Borba � professor de direito societ�rio e j� atuou na �rea. O advogado foi indicado pela presidente Dilma Rousseff em 6 de julho, foi sabatinado no Senado e tomou posse em 11 de agosto, prazo recorde.