O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia admitido, mais cedo, na tarde de ontem, que a data poderia ser postergada. “Estamos esperando um posicionamento do Serpro (Servi�o Federal de Processamento de Dados) para tomar as provid�ncias necess�rias. Se for necess�rio adiar, a gente adia, porque � uma quest�o tecnol�gica”, disse Levy, antes da decis�o final do governo. Durante o dia, o site do eSocial chegou a ficar totalmente fora do ar. Especialistas em direito tribut�rio apontam a epopeia dos empregadores brasileiros como um “absurdo inconstitucional” e um desgaste para o governo.
De acordo com o �ltimo balan�o, divulgado na ter�a-feira pela Receita Federal, apenas 13% dos 1,2 milh�o de empregadores haviam conseguido gerar a guia para pagamento do tributo. Diante das dificuldades enfrentadas pelos empregadores para emitir o Documento de Arrecada��o (DAE) do eSocial, a Receita pediu ao Serpro, respons�vel pelo sistema, que custou R$ 6,6 milh�es aos cofres p�blicos, uma avalia��o t�cnica definitiva sobre os problemas de instabilidade.
Os contribuintes ter�o agora at� o �ltimo dia do m�s para efetuar o pagamento referente � compet�ncia de outubro. A multa para quem n�o pagar o Simples Dom�stico nesse prazo � de 0,33% ao dia. Para quem tem um empregado recebendo o sal�rio de R$ 1 mil, a multa corresponde a R$ 0,92 ou a R$ 9,20 para um atraso de 10 dias. Para Maria In�s Murgel, coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut�rios (IBET), a possibilidade de punir o contribuinte pelo atraso no pagamento do tributo dom�stico seria um “absurdo e um abuso de poder.” Segundo ela, a cobran�a seria inconstitucional, porque a lei n�o permite punir o contribuinte por uma falha que ele n�o cometeu. “A Receita deve adiar o prazo, mas no �ltimo minuto, o que s� piora a falha e � irrazo�vel”, comentou a especialista pouco antes do an�ncio oficial.
At� o fim da tarde, o analista de sistemas Leonardo Mesquita, empregador acompanhado pelo Estado de Minas desde a ter�a-feira, ainda n�o havia conseguido gerar sua guia de pagamento. Ele vem tentando h� quatro dias, sem sucesso. Ontem, o analista repetiu o processo, com tr�s tentativas de hora em hora. “A instabilidade est� muito grande. A p�gina do eSocial chegou a n�o abrir em determinados momentos. D� para perceber que est� havendo modifica��es no site, mas o sistema continua sem funcionar”, disse, por volta das 19hs.
Estresse
Na tarde de ontem, entidades de defesa do consumidor e contribuinte se posicionaram pela prorroga��o do prazo de pagamento. O Instituto Dom�stica Legal, que mant�m um portal para presta��o de servi�os, anunciou que na sexta-feira entraria com uma a��o coletiva na Justi�a, pedindo a suspens�o da multa. “Todo esse estresse est� sendo um desgaste a mais para o governo, que j� deveria ter anunciado um novo prazo de vencimento do tributo”, diz M�rio Avelino, presidente do instituto. Segundo ele, o portal deve gerar a guia de mais de 5 mil empregadores, mas s� conseguiu, por enquanto, concluir o processo para 15 deles. “Mesmo assim, porque uma funcion�ria do portal teve ins�nia e gerou algumas guias de madrugada, por volta das 2h.” Segundo o porta-voz do instituto, que � tamb�m analista de sistemas, o prazo para emiss�o das guias, a partir do dia 1º, foi curto para um sistema t�o complexo.
Falhas em sistemas de software s�o consideradas previs�veis, diz o diretor de Marketing da Funsoft (Associa��o das empresas mineiras de software), Wilson Caldeira. Segundo ele, os testes eliminam falhas no sistema, mas s� com a utiliza��o em massa � que alguns problemas s�o descobertos. “N�o h� como simular o real. Todo sistema est� sujeito a essas falhas. Quanto mais simples ele for para o consumidor, mais complexo para quem constr�i.”
Protestos
A OAB tamb�m enviou pedido de prorroga��o do prazo de pagamento dos tributos dos empregados dom�sticos aos minist�rios da Fazenda e do Trabalho e Previd�ncia Social. O of�cio tamb�m foi encaminhado � Receita Federal. A Proteste – Associa��o de Consumidores tamb�m j� havia se posicionado pela prorroga��o do prazo.
No documento enviado pela OAB, o presidente do Conselho Nacional da entidade, Marcus Vinicius Co�lho, justificou a solicita��o afirmando que os empregadores t�m enfrentado “reiterados problemas” para acessar o sistema, fazer o cadastro e emitir o DAE do eSocial, conhecido como Guia �nica do Simples Dom�stico. “N�o parece razo�vel a este Conselho Federal da OAB que os empregadores dom�sticos sejam penalizados em raz�o de falhas no sistema implementado pela Secretaria da Receita Federal, cujo prazo para emiss�o e recolhimento iniciou em 1º de novembro e expira no dia 6”, ressaltou o presidente do �rg�o.
AN�LISE DA NOT�CIA
O que era simples quase vira absurdo
Marc�lio de Moraes
O governo foi for�ado a adiar o prazo para pagamento dos encargos trabalhistas dos dom�sticos diante da impossibilidade de patr�es imprimirem o documento de arrecada��o. Simples assim? N�o. Diante da insatisfa��o da popula��o com o governo, da recess�o que suga o bolso dos consumidores e da falta de perspectiva com o futuro da economia, o contribuinte brasileiro se viu exposto a uma sucess�o de erros quase surreal da �rea econ�mica do governo. O cidad�o que arca corretamente com seus deveres se viu pressionado por n�o conseguir cadastrar e pagar os direitos de seus empregados. Num pa�s em que a sonega��o e a informalidade imp�e um alto custo aos contribuintes, o governo demonstrou insensibilidade com o cidad�o. Pensou apenas na arrecada��o e falhou exatamente no momento em que mais precisa de receita.