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Estado de Minas

Dilma sanciona com vetos lei que cria novas regras para aposentadoria

Presidente vetou o ponto da lei que trata da desaposenta��o, que � a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benef�cio


postado em 05/11/2015 09:08 / atualizado em 05/11/2015 09:11

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenci�rio. A partir de agora, fica valendo a regra 85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redu��o aplicada pelo fator previdenci�rio sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribui��o dever� ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras est�o publicadas na edi��o desta quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o.


A lei ainda prev� uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 at� 2026, ficando ent�o em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Al�m disso, mant�m como tempo m�nimo de contribui��o 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposenta��o, que � a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benef�cio, atualizando as contribui��es feitas � Previd�ncia e o valor do benef�cio. Essa desaposenta��o foi inclu�da no texto original por meio de uma emenda feita na C�mara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenci�rio brasileiro e que a proposta permitiria a cumula��o de aposentadoria com outros benef�cios de forma injustificada.


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