A Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) beneficia n�o apenas o governo federal e d� mais liberdade para que estados e munic�pios ajustem o or�amento para cumprir despesas obrigat�rias, disse hoje o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audi�ncia na C�mara dos Deputados, ele defendeu a extens�o do mecanismo para os governos estaduais e as prefeituras.
“A desvincula��o de receitas � um tema nacional, n�o apenas federal. Tem repercuss�es importantes para estados e munic�pios”, afirmou o ministro. “Na atual circunst�ncia, [a DRU] tem maior aplica��o no curto prazo para governos estaduais e municipais”, acrescentou.
Segundo Levy, a vincula��o de gastos a determinadas fontes de receitas � resqu�cio da �poca de hiperinfla��o, para proteger determinados tipos de gastos de manipula��es que permitiam ao governo economizar por meio do adiamento da execu��o de despesas. Ele destacou que, nos tempos atuais, a vincula��o engessa o or�amento e dificulta a execu��o de despesas obrigat�rias.
De acordo com o ministro, a DRU permite que o governo continue a cumprir gastos obrigat�rios, como Previd�ncia Social e sa�de, por meio do remanejamento de recursos. “As necessidades da sociedade e do governo evoluem. A rigidez trazida pela vincula��o dificulta a realiza��o desses objetivos que se alteram ao longo do tempo.”
Levy participa de audi�ncia da comiss�o especial que discute a proposta de emenda � Constitui��o que prorroga a DRU. Se a proposta n�o for aprovada at� o fim do ano, o governo perder� R$ 121,4 bilh�es de receitas para o super�vit prim�rio – economia para pagar os juros da d�vida p�blica – em 2016.
A DRU � um mecanismo que permite o livre remanejamento de at� 20% do Or�amento Geral da Uni�o para o super�vit prim�rio. A vig�ncia da DRU acaba no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender o mecanismo at� 2023 e ampliar a desvincula��o para 30% do Or�amento.