O governo federal n�o leiloar� as usinas de Jaguara e S�o Sim�o, da Cemig, at� que o impasse jur�dico sobre os ativos seja conclu�do no �mbito do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), uma eventual acelera��o no processo, assim como ocorreu com o caso da hidrel�trica de Tr�s Irm�os, da Cesp, resultaria em inseguran�a jur�dica com potencial para afastar eventuais interessados.
"N�o faremos o leil�o das usinas enquanto houver a discuss�o jur�dica", afirmou o diretor da Aneel, Jos� Jurhosa Junior. Na vis�o do representante da ag�ncia reguladora, a situa��o de Jaguara e S�o Sim�o � distinta daquela vista em Tr�s Irm�os porque a Cemig est� protegida por liminar. E gra�as a essa decis�o judicial provis�ria, permanece como operadora das duas usinas cujas concess�es j� se encerraram.
Desde a edi��o da medida provis�ria 579, em 2012, a Cemig tenta na Justi�a manter o controle das duas usinas, al�m da hidrel�trica Miranda, cuja concess�o se encerrar� no final de 2016. A estatal mineira, por outro lado, n�o repetiu a disputa por outras 14 usinas de menor porte integrantes de seu parque gerador, as quais foram relicitadas na quarta-feira, 25. A Cemig venceu a disputa pelo lote D, composto pelas 14 usinas e outros quatro empreendimentos, e manteve a concess�o de tais unidades.
No caso das tr�s grandes hidrel�tricas com concess�o encerrada entre 2013 e 2016, a disputa se arrasta desde ent�o. Em junho passado, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) concluiu julgamento de forma desfavor�vel ao pedido feito pela Cemig para a manuten��o da usina de Jaguara. Na quarta, o mesmo entendimento foi anunciado em rela��o � usina S�o Sim�o.
No caso de Jaguara, onde o processo est� mais avan�ado, a Cemig entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decis�o do STJ. Duas semanas atr�s, o diretor de Rela��es Institucionais e de Comunica��o da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou que a discuss�o sobre o tema poder� ser conclu�da de forma negociada. "J� temos um despacho publicado pelo ministro relator Dias Toffoli com um chamado para composi��o no �mbito judicial para que essa quest�o seja resolvida em �mbito negocial entre as duas partes. Isso � um bom encaminhamento na nossa vis�o", disse na oportunidade.