Bras�lia, 09 - A presidente Dilma Rousseff editou nesta quarta-feira, Medida Provis�ria (MP) que faz uma ampla reforma no seguro de cr�dito � exporta��o garantido pelo Tesouro Nacional. Num momento de melhora dos resultados da balan�a comercial brasileira, a reboque da alta da d�lar, a MP aumenta o leque de produtos que poder�o ter o financiamento das exporta��es segurado pela Uni�o.
A MP tamb�m visa atrair bancos privados ao cr�dito das vendas externas. Hoje, o financiamento � exporta��o � ainda muito concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e Banco do Brasil (BB). O risco do governo nas exporta��es � menos oneroso para o banco financiador.
O governo incluiu na lista de acesso ao seguro p�blico bens agr�colas cujo produtor seja benefici�rio de cotas tarif�rias para mercados preferenciais.
O seguro do governo � bancado pelo Fundo de Garantia � Exporta��o (FGE), que tem hoje disponibilidade para dar garantias de US$ 7 bilh�es em novos financiamentos. O Fundo tem US$ 28 bilh�es de exporta��es seguradas. Segundo o subsecret�rio de Cr�dito e Garantias �s Exporta��es do Minist�rio da Fazenda, Guilherme Laux, as mudan�as v�m sendo costuradas h� um ano e meio e t�m como objetivo deixar o seguro de cr�dito � exporta��o mais abrangente e eficiente.
"Estamos abrindo o seguro para novos atores", disse. Para ele, o seguro de cr�dito � exporta��o � ainda pouco divulgado no Pa�s, principalmente entre m�dias e pequenas empresas. No ano passado, o governo abriu o acesso tamb�m para essas empresas. O subsecret�rio destacou que a MP ajudar� o Pa�s a exportar volumes maiores de bens e servi�os no cen�rio atual mais favor�vel da balan�a.
At� agora, o FGE, criado em 1997, foi mais voltado �s exporta��es de avia��o civil (Embraer), servi�os de obras de infraestrutura de obras e bens de capital. A abertura para bens agr�colas era uma demanda dos exportadores. A inten��o do governo � ampliar aos poucos os tipos de exporta��o que poder�o ter acesso ao seguro.
"A MP vai trazer novos bancos para o financiamento com menos inseguran�a jur�dica", afirmou o subsecret�rio. Um dos dispositivos da MP deixa claro que os prazos do FGE s�o os previstos no C�digo Civil. A estrat�gia do governo � deixar o seguro compat�vel com o que � feito em outros pa�ses.
Outra altera��o feita pela MP trata da cobran�a judicial de cr�ditos pela Uni�o. A MP dispensa a Uni�o da cobran�a judicial de cr�ditos cuja recupera��o seja considerada invi�vel, ou seja, quando for verificado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Minist�rio da Fazenda que o custo dos procedimentos necess�rios � cobran�a s�o superiores ao valor a ser recuperado.
A MP inclui a possibilidade de o seguro ser utilizado tamb�m por seguradoras e organismos internacionais que financiarem, refinanciarem ou garantirem a produ��o de bens e a presta��o de servi�os destinados � exporta��o brasileira.
O FGE j� arrecadou, desde a sua cria��o, US$ 1 bilh�o em pr�mios e teve que pagar apenas US$ 40 milh�es de indeniza��es.