A Receita Federal informou hoje que a folha de pagamento do m�s de dezembro no eSocial estar� dispon�vel no site www.esocial.gov.br a partir do dia 21. O Fisco orienta ainda que, caso o empregador constate erros de informa��o ou de c�lculos para a gera��o do Documento de Arrecada��o do eSocial (DAE), reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para s� ent�o emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemiss�o do DAE n�o corrige o problema.
No dia 21, informou a Receita, ser� liberada tamb�m a nova funcionalidade de c�lculo para o pagamento final do d�cimo terceiro sal�rio, que deve ser pago aos empregados at� o dia 20 de dezembro. A data limite para pagamento do DAE associado � compet�ncia dezembro/2015 e aos encargos associados ao 13º sal�rio ser� 7 de janeiro de 2016.
No eSocial (Simples Dom�stico), o empregador recolhe, em documento �nico, a contribui��o previdenci�ria, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indeniza��o compensat�ria (multa do FGTS), al�m do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isen��o (R$ 1.903,98).
O site do eSocial tem uma se��o dedicada aos utilizadores da ferramenta.