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Estado de Minas

Receita fecha o cerco contra fraudes na declara��o do Imposto de Renda

Programa do Imposto de Renda 2016 entra no ar sexta-feira, com exig�ncias de acesso a CPFs, que facilitam fiscaliza��o


postado em 21/02/2016 06:00 / atualizado em 21/02/2016 08:26

A contagem regressiva para a entrega da declara��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) de 2016 j� come�ou. Falta pouco mais de uma semana para que a Receita Federal libere o sistema para envio do documento. � importante prestar aten��o �s novidades deste ano, que n�o s�o muitas, mas podem levar o contribuinte � malha fina. Em 2015, de acordo com o fisco, 617.695 declara��es apresentaram problemas e ca�ram nas garras do le�o.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, afirma que, com mais aten��o �s altera��es, os contribuintes poder�o reduzir o risco de errar, e assim o volume de problemas tender� a diminuir. “Os declarantes ver�o que n�o h� grandes surpresas, e isso dever� ajudar bastante. � quase o mesmo programa usado no ano anterior”, explica. “Esperamos que o cidad�o n�o tenha muita dificuldade para prestar contas”, completa. O fisco espera receber 28,5 milh�es de declara��es neste ano. Adir conta que, no ano passado, foram entregues dentro do prazo 27,8 milh�es de documentos.

Ele destaca que as novidades lan�adas pela Receita s�o importantes porque visam a facilitar o trabalho de fiscaliza��o e evitar fraudes. A primeira delas � que o contribuinte tem a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes com mais de 14 anos. At� ent�o, essa determina��o valia para os dependentes com mais de 16 anos. “O objetivo da Receita � evitar a declara��o de dependentes inexistentes ou a duplicidade de informa��es. Somente um adulto pode declarar um menor, mas muitas pessoas se esquecem disso”, diz Adir. Segundo dados do fisco, 890 mil dependentes se encontravam na faixa et�ria de 14 a 15 anos em 2015.

Profissionais liberais Outra mudan�a destacada pelo t�cnico da Receita � a determina��o para o contribuinte que declarar despesas com servi�os prestados a ele por profissionais liberais, como m�dicos, dentistas e advogados, informar os devidos CPFs desses profissionais. “Nesses casos, tanto o prestador de servi�o quanto o paciente ou cliente precisam informar os CPFs a partir deste ano”, avisa Adir. Ele lembra que h� tamb�m uma novidade tecnol�gica no programa da declara��o, que permitir� gravar e enviar as informa��es por meio de um �nico bot�o, evitando erros na hora da retifica��o. “Muitas pessoas acabavam enviando a antiga em vez da retificadora, porque esqueciam de entrar na janela para gravar o programa novamente”, afirma.

Nesta sexta-feira, o contribuinte j� pode baixar no site da Receita os programas para o preenchimento da declara��o deste ano e o envio por meio do ReceitaNet. Ser� poss�vel, ainda, preencher o formul�rio em tablets e smartphones, baixando o aplicativo IRPF 2016 nas lojas para sistemas operacionais iOS ou Android. O prazo para a presta��o de contas com o le�o come�a em 1º de mar�o e termina em 29 de abril.


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