A disputa envolvendo a cobran�a de tarifas banc�rias nos financiamentos de ve�culos e empr�stimos pessoais teve mais um cap�tulo definido pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG). Respondendo � a��o coletiva movida pelo Instituto Mineiro de Pol�ticas Sociais e de Defesa do Consumidor (Polisdec) com apoio do Procon Assembleia, o TJ confirmou senten�a de primeira inst�ncia e proibiu a cobran�a.
Publicado na ter�a-feira, o acord�o condena a BV Financeira, bra�o do Banco Votorantim, a devolver aos clientes valores pagos referentes �s tarifas de terceiros, tarifas de registros de contrato e de avalia��o de bem, que podem onerar os contratos em at� 28%. O Polisdec tem em curso a��o coletiva, iniciada em julho de 2010, contra 15 institui��es financeiras com objetivo de suspender as tarifas consideradas ilegais.
Decis�o semelhante j� atingiu os bancos Santander , Fiat, Intermedium e GMAC (Chevrolet Servi�os Financeiros). A a��o coletiva tem efeito nacional, mas cada institui��o vem tendo seu julgamento de forma individual. De acordo com Lilliam Salgado, advogada e coordenadora do Instituto, a pr�tica da cobran�a � abusiva. “Visa a aumentar o lucro dos bancos e compensar a exclus�o de tarifas j� proibidas pelo Banco Central”, defendeu.
A decis�o do TJ-MG � extensiva a todos os clientes da financeira que tenham pago as referidas tarifas a partir de julho de 2005. Segundo a advogada, cada consumidor pode desde j� entrar individualmente com a execu��o provis�ria, j� que a a��o ainda n�o transitou em julgado, cabendo recurso ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ). De imediato, a BV Financeira fica proibida de cobrar as tarifas nos novos contratos sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por dia.
“Como existe cunho social na mat�ria, a Justi�a n�o tem concedido efeito suspensivo em caso de recurso � inst�ncias superiores. Isso significa que mesmo recorrendo, os bancos devem suspender a cobran�a em seus contratos futuros. J� a restitui��o dos valores para quem pagou as taxas, deve ser feita aos consumidores que ajuizarem a��o, com pagamento ap�s o tr�nsito em julgado”, explicou a advogada.Procurada pela reportagem a BV Financeira respondeu que n�o se manifesta em a��es judiciais “cujo os processos encontram-se em tramita��o.”
E mais...
Poupan�a fraca
A caderneta de poupan�a perdeu R$ 24,050 bilh�es no primeiro trimestre deste ano, maior valor de saques registrado em 21 anos. A forte crise na economia tem levado o brasileiro a diminuir os dep�sitos e aumentar as retiradas na tradicional aplica��o. Segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central, os saques superaram as entradas em R$ 5,37 bilh�es em mar�o. Em fevereiro, a capta��o foi negativa em R$ 6,6 bilh�es. O desempenho negativo segue a tend�ncia do ano passado, quando as retiradas superaram os dep�sitos em R$ 53,5 bilh�es.