Governo de Minas usar� liminar em negocia��o para diminuir d�vida

O governador Fernando Pimentel (PT) e representantes do Executivo mineiro estar�o no Supremo Tribunal Federal (STF), na ter�a-feira, para discutir a d�vida entre estados e a Uni�o. Na quarta-feira, o ministro Edson Fachin concedeu uma liminar a Minas Gerais suspendendo o pagamento da parcela do d�bito, atualmente calculada em R$ 450 milh�es mensais. A decis�o do ministro pro�be ainda a cobran�a de juros capitalizados – ou seja, juros sobre juros – e veda san��es legais ao estado, como a reten��o de repasses federais. Santa Catarina e Rio Grande do Sul tamb�m obtiveram liminares semelhantes no STF. O m�rito das a��es ser� julgado no pr�ximo dia 27.

Segundo a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, a parcela paga pelo governo mineiro representa 13% da receita corrente l�quida estadual. Valor que pesa no caixa, especialmente em um per�odo de crise econ�mica. “Os estados n�o ter�o sobrevida sem a suspens�o desses pagamentos da d�vida. A Uni�o n�o � banco, e n�o temos que pagar juros sobre juros”, alega o secret�rio de Governo, Odair Cunha, que acompanhar� Fernando Pimentel no encontro de ter�a-feira.

O argumento do governo � que a Lei Complementar 148/14, que trata da renegocia��o das d�vidas estaduais com a Uni�o, estabelece que a atualiza��o do d�bito seja feita baseado em juros simples (Selic acumulada) e n�o capitalizado. Por esse crit�rio, segundo Odair Cunha, Minas Gerais j� teria quitado sua d�vida. Ele lembrou que em 1998, quando os estados renegociaram suas parcelas com a Uni�o pela primeira vez, a conta era de R$ 13 bilh�es. At� dezembro de 2012, j� havia pago R$ 40 bilh�es e ainda teria uma d�vida de R$ 70 bilh�es – atualmente estimada em R$ 79,8 bilh�es.

Vit�ria  A equipe econ�mica do Pal�cio da Liberdade calcula que, por esse crit�rio, Minas teria um cr�dito de R$ 8 bilh�es com a Uni�o. “N�s n�o estamos querendo ser credores da Uni�o, o que estamos discutindo � que n�o podemos continuar pagando essa parcela da d�vida. Isso � essencial para cumprir os compromissos que temos hoje”, disse Cunha. As parcelas vencem sempre no �ltimo dia �til do m�s, e se mantida a liminar, o governo n�o ter� que desembolsar a quantia no pr�ximo dia 29.

quest�o chegou ao Supremo porque, em 2015, o governo federal editou o Decreto 8.616. Ao regulamentar a Lei Complementar 148, a Uni�o determinou o uso de juros capitalizados. O texto foi ent�o questionado no STF por tr�s estados, entre eles, Minas Gerais. Em nota divulgada na quarta-feira, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) considerou a concess�o da liminar uma “vit�ria”. “A aplica��o do crit�rio de c�lculo defendido pela AGE resultar� n�o apenas na quita��o da d�vida, como em um cr�dito, a favor do Estado, no valor estimado de R$ 8 bilh�es”, diz trecho da nota.

NO COFRE

R$ 79,8 bilh�es - D�vida mineira

R$ 450 milh�es - Parcela mensal paga pelo estado

R$ 8 bilh�es - Cr�dito a ser revertido para o estado