Bras�lia - O presidente em exerc�cio, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que "disp�e sobre a Carreira Tribut�ria e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remunera��o Vari�vel da Receita Federal do Brasil e d� outras provid�ncias". A mensagem de envio da proposta est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 22.
Em protesto por reajuste salarial, os auditores fiscais da Receita mant�m paralisa��es em todo o Pa�s desde a semana passada - com a chamada "opera��o padr�o", uma fiscaliza��o mais rigorosa na libera��o de cargas e bagagens em aeroportos, portos e postos de fronteira. Eles querem que o governo federal cumpra acordo firmado em mar�o com categoria que previa um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% a partir de agosto deste ano.
O envio do projeto ao Congresso n�o atende ao pedido da categoria, que reivindica uma solu��o imediata, por meio de Medida Provis�ria. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) alega que a tramita��o de um projeto de lei � demorada, o que impede a concess�o do aumento aos servidores j� no pr�ximo m�s.
Esta � uma das propostas sobre reajuste de servidores que o governo pretende enviar aos parlamentares. Na quinta-feira, 21, o Minist�rio do Planejamento confirmou em nota que o governo federal encaminhar� ao Congresso Nacional projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. A informa��o foi antecipada pela Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado.
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos n�o haviam sido enviados. "O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a rela��o de confian�a entre o Estado e os servidores", destacou o Planejamento na nota.
As categorias beneficiadas s�o: auditores fiscais e analistas tribut�rios da Secretaria da Receita Federal; auditores fiscais do Minist�rio do Trabalho M�dicos Peritos do INSS; Pol�cia Federal (Delegado, Perito, Escriv�o, Papiloscopista e Agente), Pol�cia Rodovi�ria Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Analista T�cnico de Pol�ticas Sociais (ATPS); e Analista de Infraestrutura Perito Agr�rio do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra).
Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 est� previsto na Lei Or�ament�ria Anual deste ano. Os impactos nos anos seguintes ser�o incorporados nas respectivas leis or�ament�rias.
Em protesto por reajuste salarial, os auditores fiscais da Receita mant�m paralisa��es em todo o Pa�s desde a semana passada - com a chamada "opera��o padr�o", uma fiscaliza��o mais rigorosa na libera��o de cargas e bagagens em aeroportos, portos e postos de fronteira. Eles querem que o governo federal cumpra acordo firmado em mar�o com categoria que previa um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% a partir de agosto deste ano.
O envio do projeto ao Congresso n�o atende ao pedido da categoria, que reivindica uma solu��o imediata, por meio de Medida Provis�ria. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) alega que a tramita��o de um projeto de lei � demorada, o que impede a concess�o do aumento aos servidores j� no pr�ximo m�s.
Esta � uma das propostas sobre reajuste de servidores que o governo pretende enviar aos parlamentares. Na quinta-feira, 21, o Minist�rio do Planejamento confirmou em nota que o governo federal encaminhar� ao Congresso Nacional projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. A informa��o foi antecipada pela Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado.
Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos n�o haviam sido enviados. "O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a rela��o de confian�a entre o Estado e os servidores", destacou o Planejamento na nota.
As categorias beneficiadas s�o: auditores fiscais e analistas tribut�rios da Secretaria da Receita Federal; auditores fiscais do Minist�rio do Trabalho M�dicos Peritos do INSS; Pol�cia Federal (Delegado, Perito, Escriv�o, Papiloscopista e Agente), Pol�cia Rodovi�ria Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Analista T�cnico de Pol�ticas Sociais (ATPS); e Analista de Infraestrutura Perito Agr�rio do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra).
Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 est� previsto na Lei Or�ament�ria Anual deste ano. Os impactos nos anos seguintes ser�o incorporados nas respectivas leis or�ament�rias.