Bras�lia – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que o governo federal tenha recuado nas negocia��es do projeto de lei que trata das d�vidas dos estados e anunciou duas contrapartidas � proposta.
Na semana passada, o mercado estava desconfiado do real comprometimento do governo com o ajuste das contas p�blicas, j� que o ministro chegou a dizer que essas contrapartidas eram “inegoci�veis”. Na entrevista coletiva, Meirelles refutou a ideia de que a Fazenda abaixou a guarda e afirmou que n�o houve enfraquecimento das contrapartidas. “O importante neste momento � o foco no ajuste fiscal dos estados e uma aprova��o n�o s� da repactua��o da d�vida mas tamb�m das contrapartidas”, disse Meirelles, ontem, acrescentando a import�ncia do ajuste fiscal no plano federal.
Com a decis�o, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que estabelece os crit�rios para a renegocia��o das d�vidas estaduais, continuar� com a mesma estrutura da proposta que o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, encaminhou para o Congresso Nacional.
O texto prev� o alongamento do prazo para quita��o por 20 anos e pagamento gradual da d�vida dos estados a partir de janeiro de 2017, que dever� ser o equivalente a 5,55% das pend�ncias que s�o pagas atualmente por m�s. Em fevereiro, esses mesmos estados transferem 11,1% do valor original da presta��o.
AJUSTE FISCAL
Ao todo, R$ 50 bilh�es ser�o economizados at� junho de 2018.
O governo e o relator do PLP, Esperid�o Amim (PP-SC), esperam que o projeto seja votado ainda nesta semana pela C�mara. O texto que fixa o teto de gastos segue a mesma linha da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal encaminhou ao Congresso.
O an�ncio de Meirelles foi resultado de uma reuni�o entre o presidente interino, Michel Temer; o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o l�der do governo na C�mara, Andr� Moura e Esperidi�o Amim.
Os estados que n�o honrarem o acordo perder�o o direito de renegociar a d�vida com a uni�o. O ministro afirmou tamb�m os governadores t�m plenas condi��es legais e constitucionais para obedecerem ao teto que ser� estabelecido, “que � a principal contrapartida a ser seguida pelos estados”, destacou Meirelles.
Apesar de “uma refor�ar a outra”, as propostas que limitam as despesas dos governos federal e estaduais n�o devem solucionar os problemas do ajuste fiscal, segundo o ministro. “Por isso, o governo vai apresentar proximamente um projeto de reforma da Previd�ncia, incluindo reformas estaduais. O governo estar� disposto a auxiliar os estados na reforma previdenci�ria tanto no projeto federal, quanto estadual e municipal”, destacou.