Uma das implica��es que mais incomodam os empregados da administra��o p�blica � o fim dos reajustes reais de sal�rios. Pela proposta aprovada em 1º turno na C�mara dos Deputados, ficou definido que o limite para o aumento dos gastos p�blicos, em cada exerc�cio, ser� a infla��o acumulada em 12 meses at� junho do ano anterior. Para 2017, ser� utilizada a taxa de 7,2%, prevista na proposta or�ament�ria. Para que o governo conceda aumento real, descontada a varia��o do custo de vida, ter� que reduzir as despesas de outros setores. O prazo de vig�ncia da PEC ser� de 20 anos, com possibilidade de altera��o a partir do d�cimo ano.
A defini��o de um limite para os gastos p�blicos obrigar� o Congresso a fazer um debate mais qualificado sobre como os recursos or�ament�rios ser�o distribu�dos, explicou o economista-chefe da Opus Investimentos, Jos� M�rcio Camargo. Na opini�o dele, os parlamentares ter�o de definir as prioridades do pa�s no momento em que aprovarem os or�amentos anuais e deixar�o claro se est�o propensos a reajustar sal�rios de servidores ou aumentar gastos com sa�de, educa��o e seguran�a. “Se a PEC n�o for aprovada voltaremos a ter infla��o cr�nica e recess�o. O desemprego continuar� a aumentar e o pa�s vai quebrar”, alertou.
O economista destacou, ainda, que os gastos com sa�de e educa��o n�o devem encolher a partir da aprova��o da PEC. Ele relembrou que os m�nimos constitucionais para essas despesas s�o vinculadas �s receitas correntes l�quidas do pa�s, que encolheram nos �ltimos dois anos. Camargo destacou que o Brasil j� desembolsa mais do que o piso previsto na Constitui��o Federal.
Nas contas do especialista em finan�as p�blicas da empresa Tend�ncias Consultoria, F�bio Klein, a aprova��o da PEC ter� efeito sobre o crescimento da d�vida p�blica. Ele estimou que ela chegar� ao equivalente a 96% do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produ��o de bens e servi�os) em 2026, para depois iniciar um processo de queda. Klein ressaltou que o governo precisar� aumentar a arrecada��o por meio de receitas extraordin�rias ou de mudan�a nas regras das desonera��es para fortalecer a forma��o de superavit prim�rio. “A PEC precisa ser complementada com medidas adicionais � reforma da Previd�ncia”, destacou.
Conquistas sociais
Com a aprova��o da PEC, observou o presidente do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo, haver� o efeito positivo da recupera��o da economia na arrecada��o de estados e munic�pios. E isso resultar� em mais recursos para a sa�de. Lozardo ressaltou que o comprometimento com a sustentabilidade fiscal afeta positivamente as expectativas dos agentes econ�micos, ampliando os investimentos e a gera��o de emprego. “A PEC possibilitar� o equil�brio das contas federais e um novo c�rculo virtuoso de crescimento. Assim, o pa�s poder� almejar o aumento da renda e do emprego. Por fim, a PEC abre janelas de oportunidade para os investimentos”, disse.
Para os sindicalistas, o texto debatido pelos parlamentares � irrespons�vel e amea�a as conquistas s�cias do pa�s. Na avalia��o da Central �nica dos Trabalhadores (CUT), as medidas anunciadas pelo governo apontam para retirada de direitos da classe trabalhadora, arrocho de sal�rios, privatiza��o de empresas e servi�os p�blicos e diminui��o dr�stica dos investimentos em servi�os p�blicos essenciais, como educa��o e sa�de. Outras entidades que anunciaram ser contr�rias � proposta s�o a For�a Sindical e a Uni�o Geral dos Trabalhadores (UGT).
PROTESTO Contr�rio � aprova��o da proposta, o F�rum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef) se reunir� para organizar manifesta��o contra a PEC. Para a categoria, a proposta congelar� investimentos no setor p�blico pelos pr�ximos 20 anos. O ato est� marcado para dia 24 quando est� prevista vota��o em 2º turno na C�mara.