O plen�rio da C�mara dos Deputados se re�ne hoje (18), a partir das 10h30, para votar as emendas ao Projeto de Lei 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de explora��o do pr�-sal no regime de partilha de produ��o. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contr�rios e uma absten��o.
O projeto de lei � de autoria do senador licenciado Jos� Serra (PSDB-SP), atual ministro das Rela��es Exteriores, e deve seguir para san��o do presidente Michel Temer se n�o receber emendas que modifiquem o m�rito da mat�ria.
A legisla��o atual prev� a participa��o da Petrobras em todos os cons�rcios de explora��o de blocos licitados na �rea do pr�-sal com um m�nimo de 30% e na qualidade de operadora. O projeto dever� ampliar a participa��o do capital privado na regi�o. A empresa brasileira, no entanto, ainda ter� a prefer�ncia para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anu�ncia do Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.
Entre as emendas que devem ser analisadas na sess�o desta ter�a-feira est� a que pretende deixar claro no texto que apenas �reas n�o estrat�gicas poder�o ser operadas por empresas estrangeiras, mantendo as consideradas estrat�gicas sob o comando da Petrobras.
Investimentos
Para o presidente da estatal, Pedro Parente, se o projeto que trata do fim da participa��o obrigat�ria da Petrobras no pr�-sal for sancionado, as novas regras v�o atrair “investimentos importantes para o crescimento e para a gera��o de riqueza e de empregos”. Segundo ele, com a mudan�a, a obriga��o em vigor atualmente dar� lugar � op��o da melhor escolha para a petrol�fera brasileira.
“Isso � um benef�cio muito grande por a empresa viver um momento de restri��o financeira. Se formos obrigados a participar de todos os campos, n�o teremos recursos. Isso faria com que a explora��o desses campos levasse um tempo muito mais longo”, disse Parente em entrevista no Pal�cio do Planalto, ap�s reuni�o com o presidente da Rep�blica, Michel Temer, no fim de setembro.
Um estudo do Sistema Firjan (Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro) aponta que as reservas do pr�-sal representam um potencial de investimentos de US$ 420 bilh�es at� 2030 para desenvolvimento dos blocos da regi�o, cerca de US$ 390 bilh�es em royalties e participa��es especiais e a gera��o de mais de 1 milh�o de empregos.
A federa��o considera que o projeto que flexibiliza as regras de opera��o do pr�-sal representa “um marco para o pa�s”. Segundo a entidade, a nova legisla��o, al�m de atrair investimentos, poder� dinamizar o mercado de petr�leo e g�s, considerado crucial para o desenvolvimento econ�mico e social do Brasil, com aumento da oferta de emprego e de renda.
Segundo a Firjan, esses ganhos poder�o ser ainda maiores levando-se em conta os efeitos diretos e indiretos do incremento da atividade petroleira. “O retorno dos investimentos no mercado de petr�leo e g�s tamb�m ir� estimular um c�rculo virtuoso no cintur�o de fornecedores. Com o crescimento das encomendas, estas empresas se transformar�o em uma cadeia produtiva mais eficiente e mais competitiva, desenvolvendo a capacita��o necess�ria para atender at� mesmo ao mercado internacional”, destaca a Firjan.
Cr�tico do modelo atual, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, acredita que a mudan�a na lei de partilha s� trar� vantagens. “Ganha a Petrobras, que deixa de ter obrigatoriedade de participar de todos os leil�es, ficar com 30% e ser a operadora �nica, ainda mais na situa��o econ�mico-financeira em que se encontra; ganha o governo brasileiro que, com as mudan�as, j� pode fazer leil�es a partir do ano que vem, n�o precisa mais ficar esperando pela recupera��o da Petrobras; ganham os estados e munic�pios brasileiros, pois voltar a fazer leil�es significa no m�dio prazo aumentar arrecada��o de royalties e no curto prazo voltar a gerar emprego e investimentos.”
Segundo Pires, flexibilizar a lei atual n�o significa entregar as riquezas do pa�s a grandes petrol�feras estrangeiras. “Falar que, com a mudan�a da lei, o pa�s estar� entregando suas riquezas no setor ao capital internacional � uma grande bobagem, um populismo de quinta categoria. A gente sabe bem o que aconteceu no setor de petr�leo da Petrobras nos �ltimos”, critica, referindo-se aos desvios de recursos revelados pela Opera��o Lava Jato.
Diretor executivo da Associa��o Brasileira das Ind�strias de M�quinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado Neto, ressalta que n�o basta receber o dinheiro dos royalties ou os b�nus de assinatura sem desenvolver o mercado interno de bens e servi�os.
“Os royalties acabam e, sem uma pol�tica de desenvolvimento da ind�stria local, o pa�s vai acabar de pires na m�o. Mas � claro que a vis�o de que o governo estaria entregando nossas riquezas naturais ao capital estrangeiro com a aprova��o de lei � uma vis�o m�ope”, destaca o professor em entrevista � Ag�ncia Brasil. “Mesmo que se venda o petr�leo, principalmente no regime de partilha, o Estado brasileiro recebe uma parte da receita e do �leo – uma parte deste �leo fica no pa�s. E isso n�o � entreguismo: � gera��o de recursos, de mercado, de riqueza para o pa�s”, completa.
Pr�s e contras
O cientista pol�tico Jos� Luiz Niemeyer afirma que o projeto tem “pr�s e contras”. Coordenador de Gradua��o e P�s-Gradua��o em Rela��es Internacionais do Ibmec/RJ, o professor destaca que as mudan�as previstas no projeto de lei d�o mais flexibilidade ao mercado de explora��o, produ��o, venda, importa��o e exporta��o de petr�leo e derivados.
Para Niemeyer, a flexibiliza��o do mercado de neg�cios do setor de petr�leo, neste momento de crise na estatal, � positiva “porque vai atrair investimento que n�s n�o podemos fazer em raz�o do excessivo endividamento da Petrobras”.
Segundo o cientista pol�tico, a decis�o vai reativar o setor de petr�leo no pa�s no m�dio prazo, com consequ�ncias para a cadeia do setor como um todo. “Me parece que flexibilizar agora, nos pr�ximos meses, vai acabar sendo estrat�gico para a Petrobras no grande neg�cio petr�leo, melhorando os segmentos de exporta��o e importa��o. E � positivo tamb�m para a economia brasileira na medida em que far� com que outros setores que ainda est�o muito atrasados no pa�s, nas �reas de energia, comunica��o e infraestrutura – que poderiam ser mais modernos – possam avan�ar e tamb�m abocanhar uma fatia destes recursos que vir�o para o pa�s”, destaca, em entrevista � Ag�ncia Brasil.
Apesar de considerar a mudan�a positiva, em rela��o ao desenvolvimento tecnol�gico, segundo Niemeyer, a Petrobras j� atingiu um n�vel de excel�ncia, o que pode despertar interesse externo. “A empresa tem t�cnicos e tecnologia dispon�veis. O que pode acontecer � exatamente o contr�rio: com a entrada do capital estrangeiro, empresas multinacionais podem vir a ter acesso a essa nossa tecnologia. E isso pode ser prejudicial no longo prazo, uma vez que acabaria por se traduzir em transfer�ncia barata de tecnologia”, pondera.
Cr�ticas
Na avalia��o do professor em�rito do Instituto de P�s-Gradua��o em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, a decis�o da C�mara dos Deputados consolida a redu��o do papel da Petrobras e envolve tamb�m a decis�o de promover o desinvestimento (venda de ativos) na empresa sob o pretexto de capitalizar a companhia para reduzir o endividamento da estatal e devolver-lhe o poder de voltar a investir.
“Essa lei n�o � uma coisa isolada, ela � parte de um processo de esvaziamento da companhia. A Petrobras � muito importante para o Brasil e, como operadora exclusiva, iria fomentar o desenvolvimento tecnol�gico no pa�s, promover a contrata��o nos estaleiros, o desenvolvimento das nossas universidades. J� as empresas estrangeiras, que a partir de agora vir�o para c�, v�o buscar a tecnologia em seus pa�ses de origem”, critica.
Na avalia��o de Pinguelli Rosa, que � ex-presidente da Eletrobras, existem outras solu��es para reduzir o endividamento da estatal. “Basta o petr�leo voltar a subir um pouco que facilita tudo. E as reservas do pr�-sal por si s� podem alavancar o financiamento tamb�m”, defende.
O presidente da Associa��o dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, vai al�m na cr�tica e diz que a retirada da exclusividade da companhia como operadora do pr�-sal � um retrocesso, que vai devolver o pa�s “a um novo ciclo do tipo colonial”.
“Ao tirar a Petrobras deste processo de ser a operadora �nica do pr�-sal voc� estar� tamb�m diminuindo as obriga��es de utiliza��o de conte�do local, acelerando os leil�es e dando �s multinacionais a condi��o de se apropriar do petr�leo da regi�o e, consequentemente, aumentando tamb�m as exporta��es. E n�o se conhece, historicamente, nenhum caso em todo o mundo em que voc� tenha um pa�s que tenha se desenvolvido exportando petr�leo”, pondera.
Mudan�a de estrat�gia
Segundo Coutinho, a Petrobras poderia superar as eventuais dificuldades em fazer investimentos sozinha no pr�-sal com a explora��o programada dos blocos. “Manter a garantia da propriedade [das reservas] pela Uni�o e colocar a produ��o na medida da necessidade do consumo. Em resumo: produzindo numa velocidade estrat�gica. E para isto n�o h� a menor necessidade de retirar da Petrobras o direito de ser a operadora �nica, ainda mais sob a justificativa de que isto � necess�rio para acelerar os leil�es”, argumenta o engenheiro.
A Federa��o �nica dos Petroleiros (FUP) tamb�m avalia que a Petrobras e o pa�s t�m mais a perder do que a ganhar com a mudan�a no regime de partilha da explora��o do pr�-sal. Em entrevista � Ag�ncia Brasil, o coordenador-geral da entidade, Jos� Maria Rangel, disse que o argumento dos defensores da mudan�a na lei de que o investimento estrangeiro vai alavancar o setor petroleiro e ajudar a empresa a sair da crise � uma fal�cia porque os recursos s� devem come�ar a ser aplicados, de fato, a partir de 2024.
“Todo investimento na �rea de petr�leo e g�s no Brasil tem minimamente um tempo de matura��o de sete anos. Se a lei for aprovada, suponhamos que tenhamos leil�o no in�cio de 2017. Esses investimentos s� chegar�o ao pa�s em 2021. E estamos falando de quatro anos para iniciar o processo, com o �pice acontecendo em 2024. � falacioso dizer que os investimentos privados � que v�o alavancar o setor. Voc� n�o vai ter investimento privado agora. Com a flexibiliza��o da lei, e a realiza��o dos leil�es em maior intensidade ter� como �nico benef�cio a entrada de recursos via pagamento de b�nus de assinatura - que pode acabar sendo uma mixaria”, critica Rangel.