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Estado de Minas

Temer cancela urg�ncia do projeto de lei da revis�o de benef�cios do INSS

A mensagem de Temer pedindo aos parlamentares o cancelamento da urg�ncia da mat�ria est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira


postado em 10/11/2016 10:49 / atualizado em 10/11/2016 11:26

Bras�lia - O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urg�ncia na tramita��o do Projeto de Lei 6.427/2016, que permite a revis�o de aux�lios-doen�a e aposentadorias por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cria um b�nus para os peritos participantes da revis�o.

O projeto de lei foi enviado aos parlamentares na segunda-feira em substitui��o � Medida Provis�ria 739, que tratava do assunto, mas perdeu a validade no �ltimo dia 4. Sem a Medida Provis�ria, o INSS poderia continuar com as revis�es dos benef�cios, por�m n�o tinha como garantir o pagamento do b�nus de R$ 60 aos peritos.

A mensagem de Temer pedindo aos parlamentares o cancelamento da urg�ncia da mat�ria est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 10.


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