Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei de 19 anos atr�s que permite terceiriza��o irrestrita em empresas privadas e no servi�o p�blico. A proposta tamb�m amplia a permiss�o para contrata��o de trabalhadores tempor�rios, dos atuais tr�s meses para at� nove meses - seis meses, renov�veis por mais tr�s.
O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 - qu�rum menor do que os 308 votos m�nimos necess�rios para aprovar uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) como a da reforma da Previd�ncia. Houve ainda oito absten��es. Neste momento, deputados come�aram a votar os destaques ao projeto.
Na vota��o, a C�mara n�o pode incluir inova��es no texto. Isso porque a proposta, de 1998, j� tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados s� puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a reda��o da C�mara.
O texto final aprovado, que seguir� para san��o do presidente Michel Temer, autoriza terceiriza��o em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprud�ncia do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) pro�be terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco n�o pode terceirizar os atendentes do caixa.
No caso do servi�o p�blico, a exce��o da terceiriza��o ser� para atividades que s�o exercidas por carreiras de Estado, como ju�zes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras fun��es, mesmo que ligadas a atividade-fim, poder�o ser terceirizadas em �rg�os ou empresas p�blicas.
O projeto final tamb�m regulamentou a responsabilidade "subsidi�ria" da empresa contratante por d�bitos trabalhistas e previdenci�rios dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante s� ser� acionada a arcar com essas despesas se a cobran�a dos d�bitos da empresa terceirizada contratada fracassar.
O texto que seguiu para san��o prev� ainda um escalonamento do capital social m�nimo exigido de uma empresa de terceiriza��o, de acordo com o n�mero de funcion�rios. O capital social m�nimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com at� 10 funcion�rios, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.
Hoje, n�o h� essa exig�ncia na iniciativa privada. J� no servi�o p�blico, a empresa contratante � que determina na hora da contrata��o qual deve ser o capital social m�nimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "d�bitos, penalidades e multas" impostas at� agora �s empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprova��o do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na C�mara, La�rcio Oliveira (SD-SE), essas d�vidas hoje somam R$ 12 bilh�es.
A oposi��o criticou a vota��o do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da vota��o. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceiriza��o, j� foi votado na C�mara e est� parado no Senado.
Na avalia��o de deputados da oposi��o e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibi��o de a empresa contratar como terceirizado um funcion�rio que trabalhou nela como CLT nos �ltimos 12 meses.
Para opositores, a aprova��o do projeto anula a reforma trabalhista que est� em discuss�o na C�mara. "Se a terceiriza��o for votada hoje, ela anula esta comiss�o. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido", disse o deputado Paul�o (PT-AL).
O l�der do governo na C�mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a gera��o de empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legisla��o arcaica. Queremos avan�ar em uma rela��o que n�o tira emprego de ningu�m, que n�o vai enfraquecer sindicatos", disse.