Maia marca para hoje vota��o sobre recupera��o dos Estados

Bras�lia - Temendo uma poss�vel derrota, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu no fim da noite dessa quarta-feira, 5, adiar para esta quinta-feira, 6, a vota��o do texto-base do projeto que cria o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) para estados em calamidade financeira. Ap�s mais de cinco horas de discuss�o da proposta em plen�rio, Maia anunciou o adiamento da vota��o, por achar que n�o teria votos suficientes para aprovar a proposta hoje.

Durante a discuss�o do projeto, o presidente da Casa tinha informado aos deputados que a ideia era votar apenas o texto-base nesta quarta-feira. Segundo ele, as emendas e destaques seriam analisadas na pr�xima segunda-feira, 10. No entanto, ap�s vota��o de um requerimento de encerramento de discuss�o, Maia mudou de ideia e decidiu adiar a vota��o. Isso porque o pedido foi aprovado por apenas 257 votos, n�mero m�nimo de votos que o governo precisaria para aprovar o texto-base. Houve ainda 32 votos contra e tr�s absten��es.

O presidente da C�mara marcou a nova vota��o para a manh� e a tarde desta quinta-feira, at� as 18 horas. L�deres da base aliada e da oposi��o, por�m, acreditam que novamente n�o haver� qu�rum para votar a proposta, pois normalmente os parlamentares retornam para seus Estados no in�cio da tarde das quintas-feiras. Para tentar garantir a presen�a dos deputados no plen�rio, Maia afirmou que descontar� a falta do sal�rio dos ausentes.

Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na C�mara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma s�rie de concess�es no texto. Com aval da equipe econ�mica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime. Em outra frente, a Uni�o prometeu regulamentar na pr�xima semana a renegocia��o de d�vidas de diversos Estados com o BNDES, com previs�o de car�ncia de quatro anos.

O RRF prev� que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por tr�s anos o pagamento de suas d�vidas com a Uni�o. Em troca, ter�o de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribui��o previdenci�ria de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos p�blicos.

Essas contrapartidas, por�m, enfrentavam resist�ncias de deputados da oposi��o e at� da base aliada. Para tentar diminuir essa resist�ncia, o relator, por exemplo, reduziu para 10% o porcentual m�nimo que Estados ter�o de cortar dos incentivos fiscais institu�dos por lei estadual. O texto original do projeto enviado pelo governo federal previa que os Estados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.

Pedro Paulo tamb�m ampliou o rol de empresas estatais que poder�o ser privatizadas. Na reda��o original, essas companhias poderiam ser dos setores financeiro, de energia e saneamento. Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra "outros", abrindo margem para que empresas de outros setores sejam privatizadas. Segundo ele, os "outros" setores poder�o ser definidos pelos governadores e negociados com as assembleias estaduais, �s quais caber� aprovar as contrapartidas.

Em outra concess�o para facilitar aprova��o do texto, Pedro Paulo retirou do projeto um artigo que obrigava institui��es financeiras a concederem aos Estados inseridos na recupera��o pelo menos as mesmas condi��es de suspens�o de cobran�a das parcelas das d�vidas que a Uni�o em novos contratos. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a "precificar" o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas opera��es mesmo daqueles que est�o longe de um Estado de calamidade financeira.

BNDES

O governo ainda anunciou que regulamentar�, na pr�xima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas d�vidas com o BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve trazer um al�vio de R$ 954,1 milh�es ao caixa dos Estados. A previs�o de renegocia��o tinha sido aprovada no projeto que estabelecia a renegocia��o de d�bitos de todos os Estados com a Uni�o, sancionado no ano passado. O Conselho Monet�rio Nacional (CMN) j� tinha autorizado a renegocia��o, mas faltava ainda a regulamenta��o.

Segundo o l�der do governo na C�mara, Aguinaldo Riberio (PP-PB), a regulamenta��o se dar� por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na pr�xima quarta-feira, 12, e de uma resolu��o a ser aprovada pelo Senado. Eles v�o prever que os Estados poder�o suspender por quatro anos o pagamento de empr�stimos com o BNDES que tenham sido contratados at� 31 de dezembro de 2015 e cuja car�ncia inicial tenha cessado at� 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poder�o alongar as d�vidas com o banco por outros seis anos.