Bras�lia - Depois de votada, aprovada e sancionada, a reforma trabalhista agora vai ganhar um projeto de comunica��o do governo federal. Portaria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, cria um grupo de trabalho coordenado pela pasta que se dedicar� a "elaborar e coordenar a execu��o de iniciativa de comunica��o sobre a moderniza��o da legisla��o trabalhista, considerada a sua relev�ncia para a sociedade brasileira e a import�ncia do esclarecimento de diversos segmentos sociais quanto ao tema, especialmente, dos trabalhadores, do setor produtivo, dos servidores e dos empregados p�blicos".
O prazo para a conclus�o das atividades ser� de 180 dias, contado da data da primeira reuni�o do grupo. A lei da reforma foi sancionada na quinta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer e entrar� em vigor em 120 dias.
Segundo a portaria, caber� ao grupo de trabalho "elaborar material informativo para a divulga��o da moderniza��o da legisla��o trabalhista; divulgar estudos e pesquisas referentes � moderniza��o da legisla��o trabalhista, que poder�o ser publicados em s�tio eletr�nico pr�prio; e realizar semin�rios, palestras e cursos sobre a moderniza��o trabalhista, de forma a destacar os efeitos e impactos esperados".
Nova lei
A reforma trabalhista consiste na Lei 13.467/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). O texto foi sancionado na quinta-feira sem vetos e est� publicado no Di�rio Oficial de hoje. A lei d� for�a � negocia��o coletiva e flexibiliza as rela��es trabalhistas com a ado��o de novos tipos de contratos.
Alguns pontos mais pol�micos da lei sancionada devem voltar para a discuss�o do Legislativo na forma de medida provis�ria a ser editada pelo presidente. Dentre eles, trabalho insalubre para gr�vidas, jornada de trabalho de 12 horas por 36 de descanso e regras sobre contrata��o de aut�nomos. A volta do imposto sindical pago por trabalhadores e extinto pela nova lei, no entanto, n�o dever� constar dos ajustes da futura MP.