Bras�lia – Sancionada pelo presidente Michel Temer na quinta-feira, a nova legisla��o trabalhista ainda � discutida entre parlamentares, especialistas e sociedade. At� que comece a valer, em novembro, outras mudan�as devem ocorrer por medida provis�ria no texto aprovado pelo Congresso depois de seis meses de discuss�es.
A inten��o seria garantir o m�nimo de consenso entre as partes envolvidas, j� que a reforma atingir� todos os contratos, novos ou que j� est�o em vigor. Isso significa que quest�es como a possibilidade de negociar a jornada de trabalho ou parcelar as f�rias em at� tr�s vezes, independentemente da idade do funcion�rio, j� come�am a valer em novembro.
Esse argumento sustenta a inclus�o na legisla��o brasileira do trabalho remoto, fora da empresa, e do teletrabalho, feito a dist�ncia pelo computador, por exemplo. “Estava mais do que na hora de haver uma reforma nesse sentido, especialmente porque a maneira como se trabalha mudou muito. At� 40 anos atr�s, n�o havia a quantidade de carros que se tem hoje, o tempo de deslocamento era diferente e n�o se cogitava a possibilidade de trabalhar em casa”, pontua a advogada trabalhista Clarisse de Souza Rozales.
Mas esses est�o longe de ser motivos de discord�ncia. Incluir novos tipos de trabalho � uma das poucas decis�es sobre as quais n�o h� reclama��es. As emendas, as cr�ticas e os protestos s�o voltados a quest�es mais delicadas, como a ess�ncia da reforma, que � colocar os acordos feitos entre empregados e patr�es acima da lei. Isso vale para assuntos como banco de horas e jornada de trabalho.
“O trabalhador vai ter de concordar com as imposi��es do patr�o, sen�o a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econ�mica. A preval�ncia do negociado sobre o legislado reduz a prote��o social do trabalhador”, acredita o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Esse �, segundo ele, um dos pontos de inconstitucionalidade presentes na reforma. Clarisse discorda e acrescenta que, “na pr�tica, a organiza��o dos trabalhadores � mais forte do que a empresa”.
Judicializa��o
As men��es � Justi�a do Trabalho, inclusive, tamb�m t�m gerado preocupa��o. Um dos objetivos da reforma, j� deixado claro pelo relator na C�mara, Rog�rio Marinho, � diminuir a judicializa��o. “H� muitos processos trabalhistas em andamento. Quando o empregado entra com a��o trabalhista, pede Deus e o mundo, porque para ele n�o tem preju�zo e o risco � zero. N�o precisa pagar honor�rios, por exemplo, caso perca. Agora, o que tende a acontecer � que os advogados ter�o um pouco mais de aten��o com isso”, explica o advogado Fabio Chong, da L.O. Baptista Advogados.
Mas alguns especialistas temem que a estrat�gia proposta pela reforma gere um efeito colateral perigoso: que as pessoas tenham medo de ir � Justi�a por n�o terem condi��es de pagar os honor�rios caso percam. O advogado Magnus Brugnara lembra que, quando a pessoa comprova que n�o tem dinheiro e que usou defensoria p�blica, n�o precisa pagar. Mas, mesmo assim, pode haver uma rea��o ruim a princ�pio. “� um ponto que tem dois lados da moeda. Por um lado, muita gente entra na Justi�a sem direito, e isso tinha que acabar. Por outro, isso pode gerar um receio aos trabalhadores, pelo risco de ter que pagar os honor�rios, se perderem”, pondera o advogado.