Conselheiros de estatais recebem jetons de R$ 2,7 mil a R$ 27 mil

Bras�lia – A ren�ncia, na semana passada, do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ao cargo de membro do Conselho Fiscal do Servi�o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao jetom de R$ 18 mil mensais relativo � atividade, chamou a aten��o para um fato na esfera p�blica que vai al�m do descumprimento do teto constitucional com a soma dos jetons pela nova regra que o governo pretende colocar em pr�tica.

Os conselheiros, muitas vezes, se beneficiam e usam a m�quina p�blica para exercer a fun��o, embora tendo remunera��o adicional por ela. Eles recebem jetons que variam de R$ 2,7 mil a R$ 27 mil nas estatais.

� comum ouvir casos de servidores que aceitam postos em conselhos, mesmo tendo uma agenda atribulada, e, por conta disso, usam o tempo de seus assessores para se prepararem para essas reuni�es nas quais ter�o um rendimento pessoal adicional, algo que n�o � fiscalizado pelos �rg�os competentes.

Fontes da Esplanada ouvidas pelo Estado de Minas contam que h� casos de servidores que integram conselhos e delegam a seus assessores o preparo de briefings sobre as reuni�es das estatais. S� que esses profissionais trabalham durante a jornada remunerada pela Uni�o para algo que � de benef�cio particular e n�o do Estado, portanto irregularmente.

“Isso n�o deveria ocorrer. Essas pessoas precisam ter consci�ncia e dedicar um tempo pr�prio para se prepararem para esses conselhos e n�o usar o tempo de outro servidor. O mais indicado seria que esse conselheiro pagasse um assessor particular com recursos pr�prios, abrindo um E-social (sistema informatizado da administra��o p�blica que cont�m dados sobre empregadores) pois est� recebendo para participar desses conselhos”, critica uma fonte que pediu anonimato, indignada com esse tipo de conduta.

O economista Ruy Coutinho, ex-presidente da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) afirma que j� ouviu relatos desse tipo e demonstra preocupa��o porque isso mostra que existe um grande n�mero de conselheiros sem o devido conhecimento das empresas que aconselham.

“Esses jetons de estatais passaram a ser uma forma de aumentar o sal�rio dos servidores, sem que eles fossem familiarizados com a �rea de atua��o da empresa. Alguns nem pertencem ao setor em que as estatais atuam. Sem contar que os que designam assessores para essa prepararem briefings j� levam o voto redigido, em muitos casos, e nem questionam”, ressalta.

O ex-presidente da CVM defende que os conselheiros sejam obrigados a ter “not�rio saber” da �rea da empresa que est�o aconselhando. Na avalia��o de Coutinho, apesar de a nova Lei das Estatais (a Lei nº 13.303/2016) estar em vigor h� mais de um ano, o processo de transi��o ainda � lento, pois as empresas t�m at� julho de 2018 para se adequarem para evitar esse tipo de problema.

Fontes do governo contam que, quando a nova Lei das Estatais estava sendo elaborada, cogitou-se a inclus�o de uma cl�usula que permitia a indica��o de servidores aposentados para o cargo de conselheiro, pois eles teriam tempo dispon�vel para a fun��o, sem contar a experi�ncia. Contudo, essa proposta foi barrada e aplicou-se a obrigatoriedade de que os representantes do governo nesses conselhos, que n�o s�o poucos, fossem funcion�rios p�blicos da ativa.

“A indica��o de servidores aposentados para os conselhos seria uma forma de usar o conhecimento de um profissional da �rea, com mais tempo para dedicar-se ao trabalho de um conselho do que uma pessoa da ativa, o que � fundamental para quem integra um conselho”, comenta o economista e secret�rio-geral da organiza��o n�o governamental (ONG) Contas Abertas, Gil Castello Branco. Ele recorda que, no passado, os conselhos de estatais n�o tinham remunera��o.

“O pagamento dos jetons foi eliminado porque, como hoje, eles eram muito criticados. Mas, logo depois, alegaram a volta porque havia dificuldades para designar representantes do governo para os conselhos. As pessoas n�o aceitavam participar sem uma recompensa e, por conta disso, justificou-se a volta dos jetons”, explica.

>> CONFLITO DE INTERESSES

Para o especialista em administra��o Sergio Lazzarini, professor de estrat�gia empresarial do Insper, institui��o de ensino superior de direito e neg�cios,  a limita��o para integrantes do governo nos conselhos de estatais quando h� conflito de interesses � salutar para evitar o que ocorreu na �poca em que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, vetava os aumentos da gasolina para segurar a infla��o, prejudicando o caixa da companhia em dezenas de bilh�es de reais. “� preciso evitar esse tipo de conduta que seja contr�ria ao interesse da empresa. Outra discuss�o de governan�a corporativa que tamb�m � questionada � a presen�a de diretores ou do presidente da empresa, seja p�blica, seja privada, nos conselhos. H� pr�s e contras. Primeiro, a mesma pessoa acelera a decis�o, mas gera conflito de interesse entre o do gestor e o da empresa”, destaca.

Na avalia��o de Lazzarini, o que � preciso destacar em um conselheiro � que ele precisa adicionar valor � empresa. “� preciso que esse profissional se dedique � empresa para que ela tome as melhores decis�es. Se � aposentado ou n�o � irrelevante. Mas � preciso que ele tenha tempo para isso e, nesse caso, existe a remunera��o e ela � justa se o trabalho estiver sendo bem executado.”

Disputa para chegados

A disputa por conselhos de estatais � grande no funcionalismo. Os mais pr�ximos aos ministros ou aos secret�rios das pastas setoriais de cada uma das 151 empresas p�blicas federais existentes � que acabam sendo agraciados com os cargos mais cobi�ados. As remunera��es dos conselheiros, de acordo com a Lei das Estatais, n�o podem exceder a 10% da m�dia dos sal�rios dos diretores da empresa, exclu�do adicional de f�rias. Contudo, os valores pagos pelos jetons variam de R$ 2,7 mil a R$ 27 mil, se for inclu�da nessa lista Itaipu Binacional, que oferece a remunera��o mais elevada entre as pesquisadas pelo Estado de Minas. Esse rendimento n�o tem incid�ncia de Imposto de Renda na fonte e entra l�quido e certo nos contracheques.

Pela nova lei das estatais, a composi��o dos conselhos fiscais e de administra��o devem ter, no m�nimo, sete integrantes e, no m�ximo 11, e as empresas precisar�o se adequar a essa regra at� junho de 2018 e a composi��o desses conselhos ser� mais rigorosa do que � atualmente. Em m�dia, existem quatro a seis nomea��es da Uni�o em cada um desses conselhos, o que abre espa�o para, pelo menos, 1,5 mil indica��es, apenas nas estatais federais. Isso resulta em um caminh�o de jetons para serem distribu�dos pelos minist�rios do Planejamento, no caso dos conselhos de administra��o, e da Fazenda, para os conselhos fiscais, al�m dos minist�rios setoriais de cada companhia.

A hidrel�trica em Foz do Igua�u, por exemplo, tem nada menos que 14 membros no conselho de administra��o, sendo sete indicados pelo governo brasileiro e o mesmo n�mero pelo governo paraguaio. Os mandatos s�o de cinco anos. Atualmente, h� dois cargos vagos do lado brasileiro. A empresa evita comentar o motivo da vac�ncia assim como o fato de ter integrantes no conselho colocados pelo presidente Michel Temer sem v�nculo com a administra��o p�blica, uma das exig�ncias da Lei das Estatais. O valor m�dio dos honor�rios desses conselheiros, segundo a companhia, corresponde a “aproximadamente R$ 22 mil mensais”. Segundo o Portal da Transpar�ncia, essa remunera��o chega a R$ 27 mil.

Gra�as aos jetons de estatais, h� v�rios secret�rios na Esplanada com renda bruta acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil, e superiores, portanto, ao rendimento de seus respectivos ministros, se considerada apenas a renda bruta acrescida dos jetons e verbas indenizat�rias. H� casos de assessores de ministros com remunera��o superior � de secret�rios, o que mostra uma falta de coer�ncia entre as fun��es e os sal�rios. Procurada, a Corregedora-Geral da Uni�o (CGU) n�o comentou o assunto at� o fechamento desta edi��o.

Uma das pastas com maior discrep�ncia salarial entre secret�rios e assessores � justamente o Minist�rio da Fazenda. A pasta, em nota, afirma que “n�o h� irregularidades e est�o todos em conformidade com o que determina a Lei das Estatais”.