Projeto da PBH altera cobran�a do ISSQN

O projeto de lei de autoria do executivo que altera os crit�rios de cobran�a e eleva a al�quota s� Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN) foi aprovado hoje pela C�mara Municipal de Belo Horizonte nas Comiss�es de Or�amento e Finan�as (foto acima) e de Administra��o P�blica. O texto deve ser votado pelo plen�rio na semana que vem.

A proposta, de acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, ad�qua a legisla��o municipal � lei aprovada ano passado que aumenta o rol de servi�os tributados pelo ISSQN. O texto detalha os novos servi�os alcan�ados pelo tributo, al�m de alterar al�quotas incidentes sobre servi�os financeiros, como arrendamentos mercantis (leasings) e a administra��o de cart�es de cr�dito, que passariam de 3% para 5%.

Outra mudan�a diz respeito � territorialidade. Com o respaldo da nova legisla��o federal, o texto corrige distor��es que levam a arrecada��o aos munic�pios que sediam as empresas prestadoras de servi�os e n�o para aqueles em que os servi�os de fato foram prestados, como ocorre atualmente no caso de leasings e de transa��es feitas por operadoras de cart�o de cr�dito e d�bito.

O projeto permite mudan�as na cobran�a do ISS, permitindo que servi�os tomados por pessoas f�sicas e jur�dicas domiciliadas em BH gerem impostos que fiquem na cidade.  Para o vereador L�o Burgu�s de Castro (PSL) l�der do governo na Casa e presidente da Comiss�o de Or�amento, o PL � importante porque traz mais isonomia para a cobran�a do tributo, al�m de garantir melhorias na arrecada��o em n�vel local, contribuindo para o desenvolvimento da Capital.