O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Cr�dito Fundi�rio (PNCF). As altera��es ampliaram os limites de renda e patrim�nio exigidos para acesso �s linhas de financiamento.
Para agricultores inscritos no Cadastro �nico dos programas sociais, a exig�ncia de renda m�xima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrim�nio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.
Na faixa intermedi�ria, os ganhos m�ximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrim�nio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para fam�lias com renda de at� R$ 216 mil e patrim�nio de at� R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor m�ximo a ser financiado � R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experi�ncia de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.
Segundo a subsecret�ria de Reordenamento Agr�rio da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agr�rio (Sead), Raquel Santori, a atualiza��o foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela �ltima vez h� cinco anos.
Como n�o houve recomposi��o, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisi��o de im�veis. Em raz�o disso, o PNCF beneficiou apenas 985 fam�lias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o n�mero foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empr�stimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil fam�lias.
PNCF
O Programa Nacional de Cr�dito Fundi�rio envolve a gest�o de empr�stimos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agr�ria. As verbas podem ser utilizadas para a compra de im�veis rurais ou de infraestrutura voltada � produ��o agr�cola. As taxas de juros variam de 0,5% a 2% ao ano.
Ao longo da exist�ncia do PNCF, foram beneficiadas agricultores de 2.300 munic�pios de 21 estados. J� foram disponibilizados R$ 3,4 bilh�es para aquisi��o de terras e R$ 600 milh�es para investimentos. O saldo dispon�vel do Fundo est� em R$ 730 milh�es.
Mais recursos
Para a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), as novas regras representam um avan�o por ampliar o escopo do financiamento, mas ainda h� problemas. Um deles � o fato de o valor m�ximo do empr�stimo ainda ser baixo para algumas regi�es, como Sul e Sudeste.
Outra quest�o � o montante aportado pelo Executivo no Fundo de Terras. “O governo n�o est� colocando recurso dentro do programa, e isso � preocupante. O fundo [de Terras] tem hoje mais de R$ 700 milh�es, sendo apenas R$ 8 milh�es de verba federal. � muito pouco. E ainda n�o h� nada para infraestrutura ou habita��o”, afirma o secret�rio de Pol�tica Agr�ria da Contag, Elias Borges.
O dirigente sindical considera um desafio o tr�mite dos processos, que em alguns casos chega a levar at� dois anos at� a libera��o do empr�stimo. Isso dificulta a efetiva��o das negocia��es, como a compra de im�veis. “O que se promete na nova modalidade � agilizar o tr�mite do processo. A gente entende que isso � importante”, acrescenta Borges. (Com Ag�ncia Brasil)