C�rmen L�cia nega liminar e leil�o de distribuidoras da Eletrobras ser� mantido

Bras�lia - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, negou, no �ltimo dia 20, pedido liminar feito pela Associa��o dos Empregados da Eletrobras para suspender o leil�o de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. Com isso, est� mantida a decis�o proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o, Andr� Fontes, que, na semana passada, autorizou a realiza��o do leil�o.

Na avalia��o da associa��o, o leil�o teria desrespeitado uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de a��es de empresas p�blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi�rias ou controladas s� pode ser feita com autoriza��o do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acion�rio.

Em junho, a associa��o ajuizou uma a��o civil p�blica para impedir o processo. Um m�s depois, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido e suspendeu o leil�o. Na semana passada, Fontes, do TRF-2, reviu a decis�o da 19ª Vara e autorizou a realiza��o do procedimento licitat�rio.

No dia 26 de julho, a Cepisa (Piau�) ser� leiloada. As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rond�nia e Roraima ser�o licitadas no dia 30 de agosto, ap�s a aprova��o do projeto de lei aprovado na C�mara e que tramita no Senado.

"A decis�o reclamada n�o se afasta dessa exig�ncia. Ao contr�rio, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a exist�ncia de autoriza��o legislativa para a aliena��o do controle acion�rio das distribuidoras elencadas no edital. Eventual desacerto nesta avalia��o deve ser questionado na via recursal pr�pria, n�o podendo ser sanada pela reclama��o", escreveu a ministra, no dia 20 de julho.

Parecer da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) afirmava n�o haver impedimento para a realiza��o do leil�o das distribuidoras. O documento, enviado � Consultoria Jur�dica do Minist�rio de Minas e Energia (MME), dizia respeito � liminar concedida por Lewandowski.

"Conforme exposto, a referida decis�o n�o pro�be, desde que se confirme, pelo �rg�o consultivo do Minist�rio de Minas e Energia, a exist�ncia de autoriza��o legislativa, a continuidade da realiza��o dos leil�es programados para 26 de julho de 2018, � exce��o da Ceal, em raz�o da decis�o proferida em 27/06/2018 (DJE nº129, divulgado em 28/06/2018) na ACO nº 3.132 pelo Ministro Ricardo Lewandowski", diz o documento, assinado pela secret�ria-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Cartaxo de Arruda.

No caso da Ceal, distribuidora que atua em Alagoas, h� uma liminar espec�fica, tamb�m concedida por Lewandowski, que impede o leil�o at� que seja resolvida uma disputa financeira entre os governos federal e estadual que data de 1998, quando a empresa foi assumida pela Eletrobras.

Procurada, a defesa da Associa��o dos Empregados da Eletrobras n�o retornou at� a publica��o desta reportagem.

(Teo Cury)