Come�a a ser cobrada amanh� pela Latam a primeira bagagem despachada nos voos internacionais. A cobran�a foi decretada no ano passado para trechos nacionais e, agora, � estendida para pa�ses da Am�rica do Sul. Tamb�m a escolha antecipada de assentos nos voos de longa dist�ncia e para a Am�rica do Sul passa a ser cobrada na mesma data.
As mudan�as, que foram permitidas por uma regra da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) de dezembro de 2016, e passagens que foram compradas antes n�o entram na cobran�a. A Latam informa que esse modelo adotado, chamado de “perfis tarif�rios”, � uma tend�ncia que est� sendo aplicada no mundo inteiro e que � um benef�cio para o consumidor. A empresa argumenta que isso permite que o cliente escolha pagar apenas pelo que realmente quer adquirir.
Em voos na Am�rica do Sul, os clientes que escolheram as tarifas “Promo” e “Light” podem levar uma mala de m�o de at� 10 quilos, sem cobran�as extraordin�rias. Os adicionais, como marca��o de acento e despacho de bagagem, devem ser pagos � parte. Passageiros que compram bilhetes nas tarifas mais caras, como “Top” e “Plus”, t�m esses benef�cios inclu�dos no pre�o.
A companhia a�rea informou ainda que cobrar� a partir de US$ 5 (R$18,60 pela cota��o do d�lar de ontem) para que o cliente escolha o assento no voo e a partir de US$ 20 (R$ 74,40 com base no c�mbio de ontem) para que ele despache bagagens.
At� 2016, a Anac previa que as empresas n�o poderiam cobrar o despacho de bagagens at� 23 Kg para voos nacionais ou duas malas de 32 Kg nas viagens internacionais. Com as mudan�as, as empresas ficam livres para fazer as cobran�as.
Pol�mica A permiss�o dada pela Anac para que as empresas cobrem as novas taxas � alvo de pol�mica. Um m�s ap�s a decis�o da ag�ncia reguladora, em janeiro de 2017, a Organiza��o dos Advogados do Brasil (OAB) contestou na Justi�a a validade das cobran�as. De acordo com o fundamento da A��o Civil P�blica, o C�digo Civil estabelece que o transporte de passageiros engloba, tamb�m, a bagagem por eles carregada.
“Em detrimento dos usu�rios/consumidores do servi�o de transporte a�reo de passageiros, a Anac resolveu atender o pleito das empresas de transporte a�reo e extinguiu a franquia m�nima de bagagem despachada, sem, todavia, exigir delas redu��o do valor da tarifa ou qualquer outra contrapartida em prol do consumidor”, apontou o documento.
Em julho daquele ano, o Minist�rio P�blico, em a��o conjunta com a OAB e o Procon realizaram uma for�a-tarefa para fiscalizar os aeroportos de Confins e da Pampulha. Al�m de Minas Gerais, outros 24 aeroportos pelo pa�s tiveram atua��o dessas entidades.
Na �poca, o presidente da OAB-DF afirmou que a OAB considera a pr�tica abusiva. “Estamos agora apenas confirmando que a previs�o, de que seriam cobrados valores abusivos, estava correta. Detectamos, inclusive, que duas companhias chegaram a duplicar o valor da tarifa, o que representa um descompasso diante da crise econ�mica”, argumentou.
* Estagi�rio sob a supervis�o da subeditora Marta Vieira