CNT cr�tica OAB e vai ao Supremo para manter teto de 50 sal�rios para indeniza��es trabalhistas

 

A Confedera��o Nacional do Transporte ajuizou no Supremo solicita��o para ingressar como amicus curiae nas a��es diretas de inconstitucionalidade 5.870 e 6.069, em defesa da reforma trabalhista e, principalmente, ‘em defesa do limite estabelecido para indeniza��es extrapatrimoniais, aquelas motivadas por dano moral, est�tico ou existencial’.

Amicus curiae, ou ‘amigo da Corte’, � uma express�o em latim que designa uma institui��o que se prontifica a fornecer informa��es e argumentos para subsidiar decis�es dos tribunais sobre quest�es relevantes e de grande impacto social.

A ADI 6.069 foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contestando o teto de 50 sal�rios do empregado em casos de pedidos de indeniza��o contra empresas nas causas trabalhistas de cunho extrapatrimonial.

A a��o da OAB, por determina��o do ministro Gilmar Mendes, foi apensada � ADI 5.870, ajuizada pela Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), que trata de tema semelhante. Por isso, a CNT solicitou o ingresso nas duas adis.

Segundo a assessoria de imprensa da CNT, a Confedera��o ‘v� oportunismo na a��o da OAB e uma tentativa de proteger interesses de maus advogados, que se aproveitam dos trabalhadores para requerer indeniza��es desproporcionais, algumas milion�rias’.

“A nova lei trabalhista colocou um freio nesse tipo de a��o inescrupulosa, que chegou a quebrar v�rias empresas id�neas e enriqueceu muitos advogados espertos”, afirma o presidente da CNT, Cl�sio Andrade.

Distor��es 

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe de Santa Cruz, diz que ainda h� “uma incompreens�o de setores empregadores do Brasil, que acham que est�o fazendo algo razo�vel quando, na verdade, est�o perpetrando distor��es”.

“Tenho usado como exemplo o caso de Brumadinho. Um turista atingido em uma pousada, a fam�lia dele n�o sofre limita��o do valor a ser recebido pelo dano. O Superior Tribunal de Justi�a j� decidiu que n�o h� limita��o de dano. J� o trabalhador carregando um carrinho de pedras, ali debaixo do sol, que ganhava mil reais de sal�rio, o valor do dano pago � sua fam�lia est� limitado a R$ 50 mil”, diz.

Segundo ele, h� “dois tipos de valor quando se trata da vida. A vida do trabalhador vale menos que a vida de um turista que estivesse numa pousada. Claramente, uma inconstitucionalidade. Ora, todos s�o iguais perante a lei. O valor da vida n�o pode ser quantificado, inclusive da vida de quem trabalha”.

Para Cruz, se n�o h� teto estabelecido pelo STJ para a Justi�a comum, “por que haveria teto para a Justi�a do Trabalho, em um pa�s onde ocorre um acidente a cada 48 segundos? Sim, esse � um n�mero brasileiro. Nesse ponto, a reforma trabalhista andou mal”, afirma.