A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017.
A obriga��o � anual e deve indicar o recolhimento ou isen��o de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribui��o para o PIS/Pasep e a Cide-Combust�vel.
A inaptid�o do CNPJ invalida a inscri��o da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimenta��o de contas-correntes em bancos e responsabiliza s�cios e administradores por eventuais d�bitos com o Fisco.
Antes de declarar a inaptid�o, a Receita Federal procurou cada empresa contribuinte e avisou das pend�ncias. As comunica��es foram feitas entre agosto do ano passado e este m�s (fevereiro). De todas empresas contatadas, apenas 116,8 mil entregaram a declara��o em atraso e reverteram o processo de invalidade.
De acordo com o coordenador-geral de Arrecada��o e Cobran�a da Receita Federal, Marcos Hubner Flores, n�o foi feito um perfil das empresas consideradas inaptas e nem h� um levantamento das raz�es para a n�o apresenta��o da declara��o.
Ele n�o considera que a raz�o da omiss�o tenha a ver com a recess�o econ�mica e o fechamento de empresas. “Por causa da crise econ�mica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declara��es”, explicou ao lembrar que em caso de d�vida com fisco h� possibilidade de negocia��o e reparcelamento de d�bitos.
De acordo com Hubner Flores, empresas que pediram fal�ncia tamb�m devem declarar d�bitos e cr�ditos tribut�rios.
Caso a fiscaliza��o tribut�ria cerifique que a omiss�o da declara��o ocorreu em raz�o de fraude, os s�cios poder�o ser processados na Justi�a e ter a d�vida de contribui��es e impostos em atraso da empresa vinculados aos CPF dos s�cios.