Bras�lia – O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram o Decreto 9.739/2019, ampliando as exig�ncias para os �rg�os do governo que pedirem a abertura de novos concursos p�blicos. O ato revoga a regulamenta��o anterior do tema, de 2009, e tamb�m trata de outras medidas relacionadas � efici�ncia do quadro de pessoal da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional. O decreto, publicado na edi��o de ontem do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), entra em vigor em 1º de junho pr�ximo.
Segundo o texto, para pleitear a realiza��o de concurso p�blico, o �rg�o ter� que apresentar ao menos 14 informa��es ao Minist�rio da Economia, respons�vel por autorizar os concursos. Precisa informar, por exemplo, a evolu��o do quadro de pessoal nos �ltimos cinco anos, com movimenta��es, ingressos, desligamentos e aposentadorias, e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os pr�ximos cinco anos. Al�m disso, ter� de comunicar � pasta o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o n�mero de cess�es realizadas nos �ltimos cinco anos.
Outra exig�ncia ao �rg�o que pedir ao governo a abertura de concurso p�blico � apresentar dados sobre o uso de solu��es digitais que evitaram custos com pessoal, mas que n�o foram suficientes para suprir o d�ficit de m�o de obra. Justificativa nesse sentido tamb�m dever� ser dada em rela��o a eventuais remanejamentos internos ou entre �rg�os que n�o foram capazes de resolver as necessidades de contrata��o de mais trabalhadores. O �rg�o deve ainda demonstrar se as atividades que justificariam o concurso p�blico n�o poderiam ser prestadas por equipes terceirizadas.
Em fevereiro, o secret�rio especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital do Minist�rio da Economia, Paulo Uebel, j� havia dito que as mudan�as visam “racionalizar” os pedidos dos �rg�os que hoje s�o frequentes: mais concursos, mais or�amento e mais cargos.
O secret�rio tamb�m afirmou que o novo decreto busca evitar “vagas gen�ricas”. Pela norma, o �rg�o dever� detalhar no pedido de concurso “o perfil necess�rio aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo” e “o processo de trabalho a ser desenvolvido pela for�a de trabalho pretendida e o impacto dessa for�a de trabalho no desempenho das atividades final�sticas do �rg�o ou da entidade”.
O decreto fixa em dois anos a validade m�xima dos concursos, prazo que poder� ser prorrogado uma vez, por igual per�odo, caso haja previs�o no edital e este seja autorizado pelo ministro da Economia. Assim como na regulamenta��o anterior, o novo decreto estabelece que as propostas de concursos ou quaisquer outras ligadas a pessoal e funcionamento da m�quina p�blica que acarretarem aumento de despesa ser�o acompanhadas da estimativa de impacto or�ament�rio e financeiro no exerc�cio em que entrar em vigor e nos dois exerc�cios subsequentes.
Despesas cortadas
O governo j� havia anunciado corte de R$ 29,8 bilh�es no Or�amento da Uni�o para 2019 e tinha prazo at� ontem para publicar o decreto de programa��o or�ament�ria, que saiu em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o. As despesas discricion�rias, antes em R$ 129,379 bilh�es, ca�ram a R$ 99,796 bilh�es. Contudo, na pr�tica, a redu��o nos �rg�os p�blicos fica maior porque, desse valor, R$ 5,372 bilh�es est�o separados em uma reserva de conting�ncia, que serve para suprir demandas emergenciais de minist�rios. Essa reserva permite que o Executivo libere aos poucos limites adicionais para �rg�os que necessitem do dinheiro, evitando novos apertos em outros minist�rios para cobrir esses pedidos.
A Uni�o ainda precisou blindar R$ 1,036 bilh�o em despesas de institui��es federais de ensino, que s�o bancadas com receitas pr�prias ou dinheiro de conv�nios e doa��es. Esses recursos n�o s�o contingenci�veis, segundo as regras previstas na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO). Com isso, o corte efetivo nas despesas discricion�rias neste primeiro momento � de quase R$ 36 bilh�es.
Dona do maior or�amento entre todos os minist�rios, o da Educa��o tamb�m foi a maior v�tima da tesourada de recursos para este ano, com base no decreto publicado ontem. Enquanto o MEC segue envolvido em pol�micas no primeiro escal�o da pasta, os recursos para a �rea foram reduzidos em R$ 5,839 bilh�es para este ano. O total em despesas discricion�rias previsto originalmente na Lei de Or�ament�ria Anual (LOA) de 2019 era de R$ 23,699 bilh�es, e passou agora para R$ 17,793 bilh�es.
Salvo da tesoura
A �nica pasta do Executivo que escapou do corte no Or�amento da Uni�o foi a Vice-Presid�ncia da Rep�blica. O vice-presidente Hamilton Mour�o n�o teve nenhum centavo bloqueado, embora tamb�m controle a menor carteira do governo, com apenas R$ 7,6 milh�es or�ados para 2019. A t�tulo de compara��o, mesmo com um corte de R$ 147 milh�es, Jair Bolsonaro ainda ter� R$ 572 milh�es para gastar em seu gabinete na Presid�ncia da Rep�blica neste ano.