A presid�ncia da C�mara dos Deputados determinou no in�cio da tarde desta ter�a-feira, 9, a cria��o da comiss�o especial que ir� analisar a proposta de reforma do sistema tribut�rio, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC j� foi aprovada da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, e tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. A comiss�o especial deve ser instalada nesta quarta-feira, dia 10.
A proposta de Baleia Rossi acaba com tr�s tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que � estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Opera��es com Bens e Servi�os (IBS), de compet�ncia de munic�pios, Estados e Uni�o, al�m de um outro imposto, sobre bens e servi�os espec�ficos, esse de compet�ncia apenas federal.
A tramita��o da reforma tribut�ria � parte da estrat�gia do Congresso de assumir o protagonismo na condu��o da agenda econ�mica e retomar o crescimento do Pa�s.