A permiss�o para trabalhar em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, � o ponto que mais tem sugest�es de mudan�as � MP da Liberdade Econ�mica (881). Os deputados v�o analisar agora � tarde os chamados destaques � mat�ria. At� agora, s�o 14 propostas de altera��es.
Entre as sugest�es, o PCdoB quer retirar a autoriza��o para trabalho em qualquer dia da semana do projeto. J� uma emenda apresentada pelo PDT n�o exclui a previs�o de trabalho aos domingos e feriados do texto, mas estipula que a autoriza��o para isso precisa passar por conven��o ou acordo coletivo de trabalho. "Fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados, na forma definida em conven��o ou acordo coletivo de trabalho", sugere.
Pelo texto aprovado, � permitido o trabalho aos domingos e feriados, desde que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo e ocorra pelo menos uma vez em quatro semanas. Al�m disso, domingos e feriados garantem remunera��o em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensat�ria.
Um dos destaques do PT tamb�m trata sobre a remunera��o do trabalho aos domingos e feriados.
H� ainda emendas que buscam acrescentar pontos ao texto da MP que foram retirados durante a tramita��o no Congresso. Sugerido pelo PTB, um destaque quer prever como direito do cidad�o receber incentivos financeiros do poder p�blico para desenvolvimento de produtos e de servi�os caracterizados pela inova��o tecnol�gica, por meio de linhas de cr�dito com condi��es diferenciadas para os pequenos e m�dios empreendedores. O pedido tamb�m trata da facilita��o do acesso a essas linhas, seja por institui��o p�blica seja privada.
Uma emenda apresentada pelo DEM trata da possibilidade de extin��o de cr�dito tribut�rio da Uni�o em caso de "relevante interesse social, cultural ou ambiental".
O Solidariedade quer acrescentar ao texto a veda��o � cobran�a, por parte dos cart�rios, de taxas e emolumentos para a presta��o e fornecimento de informa��es para a administra��o p�blica.