Apresentado na C�mara em outubro de 2015, o projeto atualiza a Lei Geral de Telecomunica��es (LGT) e permite que as empresas que fornecem servi�os de telefonia fixa migrem do regime de concess�es para o de autoriza��es, em que h� pre�os livres, j� praticado nos servi�os de telefonia celular, TV por assinatura e internet.
Com a mudan�a, as empresas n�o precisar�o mais assumir obriga��es como a universaliza��o dos servi�os e a instala��o de orelh�es. Em troca, assumem compromissos de investimentos e ficam com os bens revers�veis das concess�es, estimados em cerca de R$ 20 bilh�es pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU).
Mesmo com questionamentos em rela��o ao conte�do, a oposi��o n�o criou obst�culo para a aprova��o do texto no plen�rio. O governo, em troca, se comprometeu a enviar um projeto de lei prevendo medidas para a universaliza��o da banda larga em regi�es retiradas dos grandes centros urbanos.
Tramitando no Congresso desde 2015, a proposta � vista como um f�lego para a situa��o da operadora Oi, em um processo de recupera��o judicial que se arrasta desde 2016. Atualmente, Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concess�es. A AT&T apresentou um plano de investimentos no Pa�s e sinalizou interesse na Oi, mas o neg�cio era condicionado � aprova��o do projeto.
Sem a nova lei, de acordo com argumento de t�cnicos do setor, n�o haveria interesse de empresas em operar no setor quando as concess�es atuais acabarem, em 2025. A Uni�o, neste caso, teria de arcar com um custo de R$ 40 bilh�es por ano na manuten��o dos servi�os.
De acordo com parlamentares que acompanhavam a discuss�o do projeto, algumas companhias, mesmo sendo beneficiadas pela nova legisla��o, demonstraram resist�ncia com o projeto e amea�aram judicializar a vota��o.
A relatora da proposta no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB), garantiu que o texto est� blindado de questionamentos jur�dicos e cobrou "responsabilidade" do setor. "N�s tivemos o cuidado necess�rio para que n�o houvesse em nenhum momento a possibilidade de que isso ocorresse. Eu tenho toda a certeza que a responsabilidade cabe a todos, assim foi feita a minha responsabilidade."
Daniella recebeu o projeto para emitir um relat�rio em fevereiro deste ano. Ao longo do tempo, ela foi pressionada pelo governo para que entregasse logo seu parecer. Parlamentares favor�veis ao projeto articularam levar a proposta diretamente para o plen�rio, sem passar pela comiss�o. Em discurso no plen�rio, a senadora fez men��o �s press�es em torno do texto. "O tempo para vota��o foi o tempo da responsabilidade", declarou.
No mercado, a avalia��o � que o encaminhamento do novo marco legal tende a desencadear diferentes ondas de investimentos no setor. "Em suma, a nova legisla��o � um gatilho importante para a Oi, pois estimamos que pode gerar uma economia na ordem de R$ 1 bilh�o com despesas regulat�rias da companhia, e aumenta bastante as chances de fus�es e aquisi��es", apontou um relat�rio do BTG Pactual.
"Uma vez aprovado o novo marco, os investidores devem ter melhor visibilidade sobre a regulamenta��o e, consequentemente, das opera��es da Oi. N�s acreditamos que uma eventual fus�o entre TIM e Oi � o resultado mais prov�vel, mas outros concorrentes, como a China Telecom, tamb�m poderiam ser potenciais compradores da Oi", lembraram os analistas Fred Mendes e Guilherme Haguiara, em relat�rio do Bradesco BBI.
A Oi e a Telef�nica t�m potencial para movimentar R$ 3,210 bilh�es e R$ 4,135 bilh�es, respectivamente, com a venda de bens revers�veis, de acordo com c�lculos do Ita� BBA. A Anatel ainda deve levar cerca de um ano para regulamentar a nova legisla��o e estabelecer a metodologia de c�lculo da troca das obriga��es regulat�rias por investimentos. Esse c�lculo tamb�m exigir� valida��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Por sua vez, Oi, Vivo e Embratel s� mudar�o de regime se entenderem que h� viabilidade econ�mica na proposta.