O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econ�mica. A cerim�nia marcou a volta de Bolsonaro ao Pal�cio do Planalto ap�s realizar cirurgia no �ltimo dia 8, em S�o Paulo, para corre��o de uma h�rnia incisional, desdobramento do atentado a faca que sofreu em setembro de 2018.
No evento, Bolsonaro disse que a nova lei "vai mudar e muito a nossa economia". O presidente afirmou que v� grupos de esquerda "potencializando a quest�o de direitos".
O presidente disse que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. "Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, n�o para meu primeiro emprego, mas para a minha primeira empresa", declarou. A ideia, segundo Bolsonaro, � dar seguran�a jur�dica para a abertura de uma empresa e, se o neg�cio n�o vingar, fech�-la sem que o empreendedor tenha de "fugir para n�o ser preso".
O secret�rio de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital do Minist�rio da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa � criar 3,7 milh�es de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em at� 7% nos pr�ximos 10 anos com a san��o da MP da Liberdade Econ�mica. "(A lei) N�o resolve todos os problemas, mas d� o norte certo que n�s queremos", disse.
Desburocratiza��o
Segundo o governo, o texto reduz burocracias para empres�rios. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autoriza��o para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permiss�o, que havia sido aprovada na C�mara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou pol�mica nas discuss�es entre senadores.
A nova lei dispensa a necessidade de licen�as e alvar�s para neg�cios de baixo risco. Tamb�m pro�be o "abuso regulat�rio", como a cria��o de regras para leis para reserva de mercado ou controle de pre�o.
O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:
- O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou servi�o para um grupo de pessoas que tivesse dado autoriza��o para a a��o. Segundo o Minist�rio da Sa�de, o projeto original fazia "ressalvas relativas � seguran�a nacional, prote��o � sa�de e aos consumidores". O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o "uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de prote��o, o que viola n�o s� a Constitui��o mas os tratados internacionais para testes de novos produtos", disse a pasta ao pedir o veto.
- O Art. 3º, XI, "a", que permitia a cria��o de um "regime de tributa��o fora do direito tribut�rio". O veto foi pedido pelo Minist�rio da Economia, segundo o Planalto.
- O Art. 3º, ?9º, que previa a aprova��o autom�tica para licen�as ambientais.
- O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permitir� que as regras passem a valer imediatamente.
Os vetos feito por Bolsonaro ser�o analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados se houver maioria de votos.
A MP permite que bancos abram aos s�bados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos. Outra altera��o � que os trabalhadores poder�o, ap�s acordo, bater ponto "por exce��o", marcando apenas hor�rios de entrada e sa�da fora do habitual. Permaneceram ainda a previs�o de que o eSocial ser� substitu�do por outro programa em at� 120 dias e a cria��o da carteira de trabalho eletr�nica.
O texto determina que, nos pedidos de licen�a, ser� informado o prazo m�ximo para a an�lise que, se n�o for cumprido, significar� aprova��o t�cita. Esse ponto causou pol�mica entre parlamentares que viram como uma possibilidade de comprometer o licenciamento ambiental. A leitura � de que os dispositivos autorizam a��es de desmatamento autom�tico por empreendedores, caso �rg�os do meio ambiente venham a atrasar a emiss�o de licen�as ambientais.
O texto trata ainda da pol�mica exclus�o dos impactos indiretos dos processos de licenciamento ambiental. Esse � um dos principais itens que t�m causado discuss�o com o projeto da Lei Geral do Licenciamento.
Pela regra, s� seriam inclu�dos no processo de compensa��o ambiental aquelas regi�es atingidas diretamente por um projeto. Na libera��o de uma hidrel�trica, por exemplo, apenas os locais que tiveram suas �reas cobertas por um reservat�rio seriam inclu�dos no processo. Os demais munic�pios do entorno at� podem sofrer com os impactos, mas n�o seriam contemplados com a��es de mitiga��o dessas obras.