O texto amplia o valor de saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998 para trabalhadores com saldo de at� um sal�rio m�nimo. Caso a mudan�a seja aprovada e sancionada pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro, os trabalhadores que se enquadram na regra e j� sacaram os R$ 500 poder�o retirar os R$ 498 restantes.
O texto tamb�m estabelece o fim da contribui��o adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demiss�es sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo. Os deputados tamb�m aprovaram o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habita��o (mas as opera��es ter�o os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do SFH, que � de at� R$ 1,5 milh�o).
Al�m disso, tamb�m reduziram � metade, de 1% para 0,5% dos ativos, a taxa de administra��o do FGTS paga � Caixa. O FGTS � uma conta vinculada ao contrato de trabalho para proteger o empregado, caso ele seja demitido sem justa causa. No in�cio de cada m�s, as empresas depositam, em contas da Caixa Econ�mica Federal, o valor correspondente a 8% do sal�rio de cada funcion�rio. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e � depositado em seu nome.
Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situa��es, como, por exemplo, compra da casa pr�pria, aposentadoria e demiss�o sem justa causa. Em julho, o governo editou a medida provis�ria votada nesta quarta, criando o saque imediato e o saque-anivers�rio (este �ltimo s� passar� a ser autorizado a partir do ano que vem). Neste caso, o trabalhador poder� retirar parte do FGTS todos os anos, no m�s do seu anivers�rio.
Destaques. Os deputados rejeitaram todos os destaques ao texto. O PDT queria retirar a possibilidade de uso dos recursos, ap�s aprova��o do Conselho Curador do fundo, em fundos de investimento, mercado de capitais e t�tulos p�blicos e privados, proibida a participa��o do FGTS como �nico cotista. Em outro pedido, o mesmo partido queria excluir a permiss�o dada ao trabalhador para antecipar, junto a bancos e mediante desconto de �gio, o saque-anivers�rio, ao qual tem direito somente uma vez ao ano.
O l�der do Novo, o deputado Marcel Van Hattem (SP), queria acabar com o limite de retiradas na modalidade saque-anivers�rio.
O plen�rio rejeitou tamb�m emenda do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para diminuir de dois anos para um m�s a car�ncia de prazo no pedido de altera��o da modalidade de saque que o trabalhador pode escolher: modelo atual de saque ou saque na data do anivers�rio.
O PT tentou ainda manter em vigor a multa adicional de 10% do FGTS no caso de demiss�o sem justa causa, mas n�o conseguiu.
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