O plen�rio do Senado aprovou ontem, em vota��o simb�lica, o projeto de lei de convers�o da Medida Provis�ria (MP) 889/2019, que cria o saque-anivers�rio do Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) e permite o saque imediato de at� R$ 998. A mat�ria vai a san��o do presidente Jair Bolsonaro. No caso do saque imediato, os parlamentares ampliaram o valor proposto pelo governo, de R$ 500, para at� um sal�rio m�nimo, que, este ano, � de R$ 998. J� pela outra modalidade, todos os anos, no m�s de anivers�rio, trabalhadores poder�o retirar um percentual das contas, que varia de acordo com o saldo dispon�vel.
Os valores s� poder�o ser retirado por quem tinha at� um sal�rio m�nimo nas contas do fundo at� 24 de julho, quando a medida come�ou a valer. Os cotistas que se enquadram nas condi��es, mas que j� retiraram os R$ 500 neste ano, poder�o pedir o restante depois que a mat�ria for sancionada. Com as medidas, R$ 3 bilh�es ser�o injetados na economia, al�m dos R$ 42 bilh�es j� previstos pelo governo com a vers�o original.
Os trabalhadores poder�o escolher entre o saque-anivers�rio e a retirada integral do fundo em caso de demiss�o por justa causa. Caso optem por valores anuais, os que t�m saldos mais baixos nas contas poder�o sacar montantes proporcionalmente mais altos, para n�o esvaziar o caixa do FGTS. Quem tiver at� R$ 500 poder� retirar metade. J� para trabalhadores com mais de R$ 20 mil, ser�o liberados 5%.
Motivos
O relator da mat�ria, deputado Hugo Motta (Republicanos-SP) colocou doen�as raras, do trabalhador e dos dependentes, entre as situa��es que permitem saques do FGTS. “� um avan�o fundamental, porque os tratamentos n�o s�o baratos”, justificou Motta.
Os cotistas tamb�m poder�o usar recursos para comprar im�veis acima de R$ 1,5 milh�o, fora do Sistema Financeiro da Habita��o (SFH). O projeto tamb�m prev� o fim da contribui��o adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, pelos empregadores, no caso de demiss�es sem justa causa, mas mant�m a multa de 40%.
O relator decidiu ampliar os limites de recursos para subsidiar programas sociais de habita��o, tema que rendeu longas discuss�es no colegiado. Na vers�o anterior do parecer, ele havia estabelecido que, a partir de 2020, um ter�o do lucro do fundo seria destinado para o setor. Devido � repercuss�o negativa, ele aumentou para 40% no ano que vem, com redu��o gradual, at� chegar a 33,3% a partir de 2023.