O parlamentar l� o relat�rio da PEC na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, nesta ter�a-feira, 10.
A vota��o da proposta ficou para o ano que vem. A PEC emergencial faz parte de um pacote de tr�s propostas tramitando no Senado apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta desenhada pela equipe econ�mica prev� gatilhos como a redu��o de sal�rios e jornada de trabalho em 25% quando a Uni�o descumprir a regra de ouro - que pro�be o governo de contratar d�vida para bancar despesas correntes, como sal�rios e benef�cios - e quando estados e munic�pios gastarem 95% da arrecada��o.
No parecer de Oriovisto, a redu��o de jornada de trabalho e de sal�rio somente ser� aplic�vel aos servidores com remunera��o superior a tr�s sal�rios m�nimos.
O relator incluiu essa limita��o para excluir os funcion�rios com sal�rios menores dos ajustes, na tentativa de reduzir as resist�ncias da PEC.
Flexibilidade
O relat�rio de Oriovisto deixa claro que a ades�o do ajuste ser� opcional para Estados e munic�pios que atingirem 95% da arrecada��o com despesas. O relat�rio limita a quantidade de governos regionais que poder�o adotar os gatilhos.
O parecer permite que governadores e prefeitos adotem em parte ou todas as medidas quando a despesa ficar entre 85% e 95% da receita corrente l�quida. Neste caso, os ajustes precisar�o ser confirmados pelos vereadores ou deputados estaduais em 180 dias, se n�o, perdem o efeito.
O relator exclui a possibilidade de quem n�o se enquadra nessas condi��es de adotar as medidas de aperto, diminuindo a quantidade de Estados e munic�pios alcan�ados. A PEC do governo previa no texto original que os governadores e prefeitos poderiam acionar os gatilhos mesmo fora das condi��es de emerg�ncia, desde que aprovados pelo Legislativo em 180 dias.