O parecer de Oriovisto, lido nesta ter�a-feira, 10, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, altera o texto da Constitui��o escrevendo que "� assegurado o pagamento de um abono salarial", sem especificar o valor. Atualmente, a Carta Magna expressa que o valor � de um sal�rio m�nimo.
Em outro trecho do relat�rio, o senador colocou que o pagamento e os valores do abono podem variar de acordo com a remunera��o do empregado, condicionando o benef�cio � exist�ncia de dota��o com essa finalidade na lei or�ament�ria anual. "Desta maneira, entendemos que na eventualidade de resultados positivos, o valor do abono pode ser inclusive superior ao atualmente previsto na legisla��o", escreveu o senador no parecer.
A PEC emergencial faz parte de um pacote de tr�s medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tramitando no Senado. A vota��o das propostas ficou para o ano que vem. A emergencial � o texto que enfrenta maior resist�ncia entre os parlamentares.
Cascata
O relat�rio do senador pro�be expressamente o "efeito cascata" dos sal�rios do Supremo Tribunal Federal (STF) em carreiras do Judici�rio. O texto mant�m apenas a vincula��o com os subs�dios dos magistrados de outros tribunais superiores. Ou seja, a remunera��o dos integrantes do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) continua sendo de 95% dos subs�dios do STF. Para o restante do Judici�rio, o efeito ficaria proibido.
O parecer tamb�m inclui os honor�rios de sucumb�ncia, remunera��o extra de advogados e procuradores p�blicos, como receita p�blica. Isso significa que esse pagamento n�o pode aumentar o rendimento estourando o teto do funcionalismo p�blico, de R$ 39,2 mil.
A proposta atinge integrantes da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O parecer de Oriovisto retoma, nesse ponto, um dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).
M�dicos
Tamb�m na PEC Emergencial, o relator livrou os profissionais do programa M�dicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais M�dicos, da proibi��o de novas contrata��es. O congelamento de novas entradas no servi�o p�blico � um dos gatilhos previstos na PEC em caso de a Uni�o descumprir a chamada regra de ouro.
"Seria contradit�rio, neste momento, vedar por v�rios exerc�cios a contrata��o de m�dicos que foram considerados urgentes para o atendimento � aten��o prim�ria � sa�de em locais de dif�cil provimento ou alta vulnerabilidade", escreveu o senador no parecer.