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Estado de Minas ECONOMIA

Senado aprova MP que transfere Coaf da Economia para o Banco Central

O Congresso barrou a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que n�o fazem parte do servi�o p�blico, por ser uma medida que criaria brecha para indica��es pol�ticas e n�o t�cnicas ao Coaf


postado em 17/12/2019 15:33 / atualizado em 17/12/2019 18:40

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil)
O plen�rio do Senado aprovou nesta ter�a-feira, 17, por 51 votos a 15, a medida provis�ria que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist�rio da Economia para o Banco Central. Pelo texto aprovado, o �rg�o volta a ser chamado de Coaf, e n�o Unidade de Intelig�ncia Financeira (UIF), contrariando a medida provis�ria do presidente Jair Bolsonaro.

A principal mudan�a imposta pelo Congresso, no entanto, foi ter barrado a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que n�o fazem parte do servi�o p�blico. Essa altera��o, inclu�da pela MP de Bolsonaro, foi recha�ada como uma medida que abria brecha para indica��es pol�ticas e n�o t�cnicas ao Coaf.

Como antes, o plen�rio deve ser composto pelo presidente do Coaf e por doze servidores de �rg�os diversos. A estrutura ainda � composta por um quadro t�cnico, al�m da presid�ncia e do plen�rio. Segundo o projeto, compete ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do plen�rio.

Se n�o fosse votada nesta ter�a-feira, a Medida Provis�ria iria caducar - ou seja, perder a validade. A bancada do Podemos se op�s � MP afirmando ver riscos no combate � corrup��o.

Uma mudan�a espec�fica que incomodou parte dos senadores foi a retirada, no texto, da atribui��o do Coaf de produzir e gerar informa��es de intelig�ncia financeira para a preven��o e o combate ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da prolifera��o de armas de destrui��o em massa. A altera��o foi feita pela C�mara dos Deputados.

"Essa MP do Coaf � inconstitucional. � a terceira vez que se muda o Coaf em um ano. A medida que hoje estamos analisando trata de mat�ria j� legislada neste ano. Se f�ssemos analisar a inconstitucionalidade ela seria rejeitada. Por isso voto contra essa medida", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O Coaf passou no dia 1º de janeiro do Minist�rio da Economia para o Minist�rio da Justi�a, por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, foi devolvido ao Minist�rio da Economia, quando o Congresso votou a medida provis�ria da reorganiza��o dos minist�rios.

Em agosto, por sua vez, Bolsonaro decidiu enviar o �rg�o para a estrutura do Banco Central, sob alega��o de que queria fomentar a independ�ncia do �rg�o, que estaria sendo, segundo ele, utilizado para persegui��o pol�tica. O filho do presidente, senador Fl�vio Bolsonaro, come�ou a ser investigado pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro a partir de um relat�rio do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr�cio Queiroz.


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