A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev� que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para ado��o dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
O relator incluiu no texto a cria��o de uma comiss�o parlamentar para acompanhar a execu��o do or�amento durante a crise. "� uma comiss�o do Congresso Nacional para acompanhar a execu��o do or�amento durante o per�odo de calamidade. Vamos acompanhar de perto a utiliza��o desse recurso", disse o relator do projeto na C�mara, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).
O colegiado ser� composto por seis deputados e seis senadores. A comiss�o realizar� reuni�es mensais com o Minist�rio da Economia, para avaliar a situa��o fiscal e a execu��o or�ament�ria. Al�m disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares dever� realizar uma audi�ncia p�blica com a presen�a do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relat�rios sobre a situa��o das a��es para o combate ao avan�o do coronav�rus. O governo ter� obriga��o de publicar esses relat�rios.
"N�s n�o demos um cheque em branco ao governo, demos um cr�dito sem limite", disse Silva.
Em uma complementa��o de voto, o relator delimitou ainda que o estado de calamidade � exclusivamente para o combate ao coronav�rus, sem possibilidades de abrir para a decreta��o de estado de defesa.
"Quero parabenizar, tamb�m, o deputado Orlando Silva pelo trabalho excepcional e muito r�pido que fez. O Presidente da Rep�blica enviou mensagem hoje pedindo a decreta��o do estado de calamidade p�blica, e o Silva, de maneira muito exitosa, conseguiu construir um texto que atende as necessidades do Executivo em rela��o �quilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos imp�e", disse o l�der do governo na C�mara, Vitor Hugo (PSL-GO).