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Estado de Minas CORONAV�RUS

CNI apresenta 37 propostas de medidas para atenuar efeitos da crise

Entre as sugest�es est�o o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais.Na �rea trabalhista, a organiza��o pede maior flexibilidade para as empresas se adequarem �s restri��es � circula��o de pessoas


postado em 19/03/2020 14:56 / atualizado em 19/03/2020 15:23

(foto: Arquivo/Agência Brasil)
(foto: Arquivo/Ag�ncia Brasil)
A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) encaminhou nesta quinta-feira, 19, ao governo federal e ao Congresso 37 propostas de medidas nas �reas de tributa��o, pol�tica monet�ria, financiamento, normas regulat�rias e legisla��o trabalhistas, voltadas para o enfrentamento e atenua��o dos efeitos da crise econ�mica diante da pandemia do novo coronav�rus.

Entre as propostas, a CNI sugere o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribui��es previdenci�rias para reduzir a exig�ncia de capital de giro por parte das empresas em um momento de retra��o de vendas; redu��o tempor�ria das tarifas de energia el�trica, por meio de encargos setoriais e da utiliza��o de bandeiras tarif�rias; e redu��o dos dep�sitos compuls�rios sobre dep�sitos a prazo e � vista.

Na �rea trabalhista, a CNI pede maior flexibilidade para as empresas se adequarem �s restri��es � circula��o de pessoas, o que impacta as rotinas produtivas. Uma das propostas apresentadas � a redu��o das exig�ncias para a ado��o do teletrabalho, amplia��o do tempo para compensa��o de banco de horas e permiss�o expressa para altera��o de hor�rios de trabalho.

A entidade tamb�m pede que seja poss�vel estabelecer redu��o de jornada de trabalho de forma proporcional diretamente pelas empresas. Ou seja, que as empresas possam estabelecer "unilateralmente" a redu��o de jornada e de sal�rio de forma proporcional.

A ind�stria pede ainda facilita��o, por parte dos bancos p�blicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, inclusive para empresas que t�m cr�dito imobili�rio, com condi��es diferenciadas de juros, car�ncia de pelo menos seis meses, prazo ampliado e flexibiliza��o das garantias.

Outra proposta � a intensifica��o do uso das linhas de cr�dito do BNDES Finame Materiais e BNDES Cr�dito Pequenas Empresas. A CNI prop�e ainda que os bancos p�blicos passem a oferecer op��es de hedge cambial com melhores condi��es que as do mercado, para reduzir os impactos da desvaloriza��o cambial provocada pela crise.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que as dificuldades para produzir neste momento, geradas pela falta de insumos e pela falta de liquidez, poder�o levar v�rias empresas � fal�ncia. "O uso de recursos p�blicos, escassos devido � situa��o fiscal, deve ser direcionado ao fortalecimento do sistema de sa�de e ao al�vio da situa��o financeira das empresas, para que se assegure a preserva��o dos empregos", defende Robson Andrade.

A avalia��o da ind�stria � que haver� uma redu��o do consumo provocada pelo isolamento da popula��o que est� orientada a n�o sair de casa para evitar a propaga��o do v�rus. Por isso, destaca a CNI, as medidas emergenciais para os pr�ximos tr�s meses devem focar as empresas industriais e de servi�os e n�o em aumentar a demanda. "O esfor�o deve buscar a melhoria das condi��es de financiamento e da amplia��o do acesso ao cr�dito das empresas durante o per�odo de queda das vendas, para garantir a sobreviv�ncia dos neg�cios e permitir a manuten��o dos empregos", destaca.

As propostas foram elaboradas em parceria com as Federa��es Estaduais da Ind�stria e com o F�rum Nacional da Ind�stria (FNI), que representa as associa��es setoriais.


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