Aprovado a pouco pelos senadores, o estado de calamidade p�blica valer� at� o fim deste ano. Ser� a primeira vez que o Brasil entrar� em estado de calamidade p�blica desde o in�cio dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo decreto, o governo n�o ser� mais obrigado a cumprir a meta de resultado prim�rio para o ano, de d�ficit de R$ 142,1 bilh�es.
O documento tamb�m determina a cria��o de uma comiss�o mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a situa��o fiscal e a execu��o or�ament�ria e financeira das medidas relacionadas � emerg�ncia de sa�de p�blica.
O colegiado apresentar� relat�rio de avalia��o bimestralmente em audi�ncia p�blica, com presen�a do ministro da economia.