C�mara aprova projeto que permite adiar recolhimento de INSS de funcion�rios

A C�mara aprovou, em sess�o virtual, projeto que permite �s empresas adiarem, por dois meses prorrog�veis por mais 30 dias, o recolhimento patronal da contribui��o previdenci�ria de funcion�rios. A medida precisa ser ainda analisada pelo Senado. O texto aprovado foi o relat�rio do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) que determinou a possibilidade de parcelamento em 12 meses ap�s o per�odo.

Micros e pequenas empresas e empres�rios individuais tamb�m contar�o com os benef�cios de atrasar a entrega de declara��es sem levar multa. O projeto original � da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC).

Atualmente, o empregador paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) at� 20% sobre o total das remunera��es pagas aos empregados.

O projeto aprovado prev� um regime tribut�rio emergencial (RTE-Covid19), de ades�o volunt�ria pelas empresas. A proposta prev� que as companhias deixem de recolher a contribui��o previdenci�ria dos trabalhadores por 60 dias, prorrog�veis por mais 30.

N�o haver� cobran�a de multa para o parcelamento posterior, mas o montante dever� ser acrescido de juros equivalentes � taxa b�sica Selic e a ades�o ao parcelamento � condicionada a que a companhia mantenha o n�mero igual ou superior de funcion�rios ao que possu�a em 3 de fevereiro de 2020.

O texto tamb�m prorrogou por 30 dias o prazo para a declara��o anual da Rais (Rela��o Anual de Informa��es Sociais).