Daniel Bog�a, advogado s�cio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, explicou que a cautelar � ampla e abrange ve�culos que n�o tem concess�o p�blica, por eles j� terem sido escrutinados, sendo que todos os demais precisariam passar por uma certifica��o. “Dantas havia dado 90 dias para que a Controladoria Geral da Uni�o (CGU) fizesse essa certifica��o. Os ministros, contudo, tornaram a determina��o uma recomenda��o, com sugest�o de passar tamb�m pela Casa Civil”, explicou o especialista.
Ao justificar a medida cautelar no plen�rio virtual, o ministro relator Bruno Dantas ressaltou que “o contrato que o Banco do Brasil faz n�o � com cada um dos blogs, o BB contrata um servi�o e estabelece as limita��es quer impor”. “Quando decidiu excluir alguns, ato cont�nuo, o filho do presidente (Carlos Bolsonaro), que n�o ocupa cargos na administra��o p�blica, fez um tu�te que recebeu o seguinte coment�rio do secret�rio de Comunica��o do governo (Fabio Wajngarten) dizendo o seguinte: vamos contornar isso. E 24 horas depois o site Jornal da Cidade Online voltou ao rol dos ve�culos com an�ncios do BB”, disse.
Para o ministro, o Brasil n�o pode aumentar gastos publicit�rios na internet e financiar ve�culos criminosos. Por isso, Dantas sugeriu aos demais magistrados que a CGU regulamentasse os ve�culos de comunica��o. “O BB n�o pode despejar dinheiro p�blico em sites criados para defender a volta do nazismo ou da escravid�o. Para receber dinheiro p�blico, precisam ser certificados de alguma coisa forma. E cabe a CGU estabelecer os par�metros de certifica��o”, sustentou. Mas, nesse ponto espec�fico, n�o foi determinado qual �rg�o far� a avalia��o.
A interfer�ncia pol�tica indevida nos neg�cios internos do Banco do Brasil, segundo o ministro Dantas, foi feita “ao arrepio da lei das estatais, do regulamento da Secom, das diretivas da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) e da pr�pria institui��o financeira”. O BB � uma empresa de capital aberto, com a��es negociadas em Bolsa de Valores.
Para Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de S�o Paulo e s�cio do escrit�rio Corr�a Gontijo Advogados, o que o TCU determinou recai sobre atividades do gabinete do �dio. “Bruno Dantas deu uma decis�o absolutamente correta. O BB � de economia mista, com interfer�ncia grande do Estado. Agiu bem ao determinar suspens�o dessa publicidade”, ressaltou.
O advogado especialista em direito do Estado Renato Ribeiro pontuou que a dificuldade maior � � delimitar o que � e o que n�o � site de fake news. “N�o acredito que extrapola compet�ncia do TCU orientar que outro �rg�o, a CGU, crie certifica��o ou estabele�a quem tem compromisso com a verdade”, ressaltou. Tal extrapola��o foi usada como justificativa por alguns magistrados para retirar do ac�rd�o a “determina��o” e troc�-la por “recomenda��o”.
Para o analista pol�tico da Arko Advice Cristiano Noronha, o TCU � um �rg�o de regula��o. “O objetivo dos �rg�os reguladores � impedir que informa��es falsas circulem pela internet. Se querem acabar com elas, � importante que o pr�prio Estado n�o financie os ve�culos”, assinalou. “Na administra��o p�blica, os �rg�os dependem de a��es reguladoras, mas isso tamb�m est� acontecendo no setor privado. As empresas est�o colocando nas suas normas internas proibi��o de veicular em qualquer site que seja associado a fake news”, afirmou.
Outro lado
Em comunicado ao mercado, assinado por Daniel Alves Maria, gerente geral de Rela��es com Investidores e Sustentabilidade, o BB informou que qualquer veicula��o de publicidade e propaganda � realizada por meio de ag�ncias de publicidade contratadas por licita��o p�blica, que por sua vez contratam ferramentas de m�dia program�tica respons�veis por impulsionar campanhas mercadol�gicas. “Cabe a essas ferramentas de m�dia program�tica a aloca��o de conte�do nos ve�culos digitais e p�ginas na internet que ser�o utilizadas para cada campanha.”
A an�lise de uma das ferramentas espec�ficas contratada pelas ag�ncias demonstra que se impulsiona, em m�dia, an�ncios em 10 mil p�ginas distintas na internet para cada campanha do BB. “De acordo com relat�rio extra�do da referida ferramenta, o valor m�dio destinado a cada site � relativamente baixo. Como exemplo, em rela��o ao site Jornal da Cidade Online, o valor de m�dia adquirido desde janeiro de 2019 totaliza R$ 2.856,06”, explicou, no documento.
O BB reconhece que, na ter�a-feira, 19 de maio, ap�s alertas recebidos em ambiente virtual, optou por solicitar � ferramenta contratada, por precau��o, a suspens�o do an�ncio no referido site. E “posteriormente, ap�s an�lise t�cnica, decidiu rever a suspens�o”.
A institui��o ainda afirmou que “n�o incentiva a dissemina��o de fake news, ao mesmo tempo em que n�o condiciona a exibi��o de suas propagandas comerciais � concord�ncia editorial com os conte�dos divulgados por qualquer ve�culo de comunica��o”. Por fim, o comunicado disse que o banco n�o havia recebido qualquer notifica��o do TCU. “T�o logo seja oficialmente notificado, prestar� os necess�rios esclarecimentos.”