O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou os recursos e manteve a autentica��o. Entre contribui��es e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo � de 2013. Em valores corrigidos, o cr�dito tribut�rio cobrado pela empresa alcan�a R$ 2.486.973,20.
Uma sonega��o foi detectada em auditorias sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo registros gravados pelo Estad�o, um Havan deixou de declarar e coletou uma "contribui��o previdenci�ria patronal", uma "contribui��o destinada a terceiros" (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE), os "incidentes sobre rubrica de folha de pagamento aviso pr�vio indenizado ”dos funcion�rios e at� contribui��o empresarial que deve recolher por patroc�nio no time de futebol da cidade.
Al�m disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os impostos, uma empresa inserida no registro cont�bil uma compensa��o de cr�ditos indevidos. A manobra reduziu a contribui��o previdenci�ria incidente patronal sobre a remunera��o dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsifica��o de documento, crime previsto no artigo 297 do C�digo Penal.
Como uma poss�vel falsifica��o n�o era crime restrito � seara tribut�ria, uma representa��o foi enviada ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) antes do processo administrativo da Receita estar totalmente fechado. Na avalia��o dos fiscais, uma suspeita exige uma comunica��o antecipada. O procurador respons�vel pelo caso, no entanto, entendeu que uma suposta falsifica��o estava envolvida por outros crimes e que seria necess�ria aguardar a conclus�o da etapa administrativa.
“Uma eventual pr�tica de falsidade documental, que deve ser absorvida pelo crime de sonega��o predat�ria, ocorreu com o intuito de reduzir as contribui��es lan�adas de of�cio”, destacou o procurador Felipe D'Elia Camargo . Ele tamb�m integra a for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato desde 2018.
Apesar da apresenta��o ter sido enviada em 3 de outubro de 2019, dia seguinte � publica��o da decis�o definitiva do Carf, o processo administrativo ainda ser� exibido como "em andamento" no sistema interno consultado pelo procurador.
“Uma consulta no Sistema Comprot, do Minist�rio da Fazenda, realizada em 28/10/2019, verificada o Processo Administrativo Fiscal encontra-se na situa��o 'em andamento', ou seja, ainda n�o existe o tr�nsito em julgado administrativo”, disse sem despacho do arquivamento. “Se o processo administrativo administrativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorr�ncia de crime, certamente ser� remetido ao (MPF) com uma exibi��o fiscal para fins penais de ado��o de provid�ncias cab�veis”.
Em casos de sonega��o, os processos s�o extintos quando uma d�vida � quitada ou parcelada. A Havan n�o informou qual provid�ncia adotada. Procurado pelo Estad�o, uma Receita Federal destacada que n�o comenta casos ou decis�es que envolvem contribui��es solicitadas. A posi��o do MPF foi acolhida pela Justi�a Federal em Santa Catarina no �ltimo dia 5 de mar�o.
Ap�s o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa n�o queira pagar o desfalque, a Receita poder� voltar a enviar uma apresenta��o ao MPF. Por sua vez, o �rg�o ministerial pode abrir investiga��o e fornecer den�ncia contra Luciano Hang.
Procurado para comentar os apontamentos da Receita Federal, em Havan, por meio de departamento jur�dico, disse que “uma den�ncia � antiga” e nem “foi aceito anteriormente, por in�pcia”. Uma empresa frisou que “n�o houve processamento, uma vez que foi despachado ou magistrado ap�s consigna��o de car�ncias e inaptid�es no propunham”. Tamb�m ressaltou que as "provid�ncias jur�dicas" foram tomadas contra a circula��o do "texto antigo" ainda "na primeira quinzena de abril de 2019".
A empresa voltou a ser questionada, mas n�o especificou o texto mencionado. Tamb�m n�o esclareceu que se refere ao termo "den�ncia" usado na nota. O ac�rd�o do Carf, que consolidou a derrota de Havan, � outubro de 2019.
Hist�rico. A redu��o ilegal de contribui��es previdenci�rias j� rendeu problemas na Justi�a para Luciano Hang. Em 2003, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o manteve uma condena��o aplicada pelo Vara Criminal Federal de Blumenau. Entre outubro de 1992 e agosto de 1999, o valor sonegado em contribui��es, segundo as investiga��es, chegou a R $ 10,4 milh�es.
Na �poca, uma den�ncia do MPF sustentou que o empres�rio usava um "pagamento por f�runs" de sal�rios e remunera��es de seus funcion�rios da matriz e da filial de Curitiba. Havia duas folhas. Em uma era lan�ada a remunera��o fict�cia, menor. Na outra, os sal�rios realmente pagos. Todas as verbas remunerat�rias eram calculadas com base em valores inferiores aos realmente recebidos.
Hang foi condenado a tr�s anos, 11 meses e 15 dias de pena privada de liberdade, al�m de multa. A puni��o foi substitu�da por presta��o de servi�os concedidos e pagamento de dez sal�rios m�nimos durante o per�odo de condena��o. Antes do empres�rio ser obrigado a come�ar a cumprir as penas, fez um acordo para pagar parte do d�bito e parcelar o restante. As presta��es s�o pagas at� hoje e est�o em dia.
Quem �. Com uma ascens�o de Jair Bolsonaro, Luciano Hang tornou-se uma voz engajada em movimentos de direita. Cr�tico contido por Lula e Dilma Rousseff, aliado milit�ncia e marketing ao antipetismo e bandeira de combate � corrup��o. Ele acumula uma s�rie de pol�micas. Uma delas foi quando obrigada os funcion�rios de suas lojas a aparecerem em v�deo sauda��o ou ent�o candidato Bolsonaro, para quem pediu ou votou nos colaboradores. Tamb�m foi apontado como um dos empres�rios por tr�s do financiamento ilegal de disparar em massa de mensagens pr�-Bolsonaro na campanha de 2018, ou que nega.