Na primeira fase da reforma tribut�ria enviada ontem ao Congresso, o governo prop�s uma al�quota �nica de 12% para a Contribui��o Sobre Bens e Servi�os (CBS), que ser� criada a partir da unifica��o do PIS/Cofins, mas manteve uma tributa��o menor para os bancos, que pagar�o 5,8%.
J� as receitas de presta��o de servi�os de transporte p�blico coletivo municipal de passageiros, como rodovi�rio, metrovi�rio, ferrovi�rio e aquavi�rio, que mexem com a vida da popula��o, ficar�o isentas.
Pessoas jur�dicas que n�o exercem atividade econ�mica ficaram isentas da incid�ncia do novo tributo sobre suas atividades t�picas. S�o os casos de igrejas, partidos pol�ticos, sindicatos, funda��es, entidades representativas de classe, servi�os sociais aut�nomos, institui��es de assist�ncia social.
Por outro lado, as empresas que prestam servi�o para o consumidor final e s�o intensivos em m�o de obra, como educa��o, seguran�a, inform�tica, telecomunica��es, hotelaria, transporte a�reo, dever�o ter aumento de carga tribut�ria porque t�m poucos cr�ditos para serem compensados. Isso significa que caso a proposta seja aprovada da forma como est� pode haver aumento no pre�o de servi�os, como mensalidade escolar e consultas m�dicas.
A raz�o � que o custo maior da m�o de obra n�o gera cr�dito para ser compensado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ser� adotado com o CBS. Nessa sistem�tica, os cr�ditos poder�o ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que n�o acontece hoje. Esses setores j� se movimentam para barrar o aumento da carga tribut�ria.
O secret�rio especial da Receita Federal, Jos� Barroso Tostes Neto, bateu na tecla de que o princ�pio � manter est�vel a carga tribut�ria "global", sem ganhos de arrecada��o para o governo. "A diretriz do ministro Paulo Guedes � n�o haver aumento de carga tribut�ria", afirmou. Em 2018, o PIS-Pasep e a Contribui��o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadaram R$ 310 bilh�es, de um total de R$ 1,54 trilh�o de todos os tributos federais no per�odo, segundo dados da Receita Federal.
Essa � s� a primeira fase da reforma tribut�ria. A ideia do governo � fazer outras etapas, incluindo a cria��o de um novo tributo, nos moldes da antiga CPMF, para bancar o desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir os impostos que as empresas pagam sobre a folha de sal�rios (a chamada desonera��o) e impulsionar o emprego. Com o envio da proposta do governo, a expectativa � que a tramita��o da reforma, considerada a mais importante para o crescimento depois da pandemia da covid-19, possa deslanchar no segundo semestre.
O temor com repercuss�o negativa no Congresso e junto � popula��o levou o governo a desistir de acabar com a isen��o dos produtos da cesta b�sica, medida que levaria ao aumento de pre�os.
Urg�ncia
Para acelerar a vota��o, um despacho do presidente Jair Bolsonaro pede regime de urg�ncia na tramita��o, o que pode indicar que o governo vai buscar aprovar o projeto antes das propostas de mudan�a constitucional que j� tramitam no Congresso e s�o mais abrangentes. Estados e munic�pios, por�m, j� avisaram que querem uma reforma ampla, que inclua tamb�m o ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal).
Na apresenta��o da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que est� nas m�os do Congresso fazer ou n�o mudan�as tribut�rias para Estados e munic�pios. "N�o posso invadir territ�rio de prefeitos e governadores falando de ISS e ICMS", disse ele, que sempre defendeu a aprova��o primeiro do IVA federal.
Os Estados e munic�pios, no entanto, n�o querem a aprova��o separada. O presidente do Consefaz, colegiado que re�ne os secret�rios de Fazenda dos Estados, Rafael Fonteles, do Piau�, disse que a proposta de Guedes vem "somar" �s PECs de reforma. "Os Estados j� manifestaram que querem fazer uma reforma mais ampla, o governo disse que n�o se op�e", disse ele, que aposta na aprova��o do texto em primeiro turno na C�mara ainda em 2020.
O secret�rio especial da Receita disse que a aprova��o do projeto de lei primeiro n�o inviabiliza o avan�o das duas propostas de Emenda Constitucional que j� tramitam no Congresso.
Buscando converg�ncia com Guedes, depois de uma s�rie de atritos, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a discuss�o da proposta da reforma tribut�ria "com base no que est� redigido" e criticou setores que falaram contra o projeto antes mesmo de conhecer sua �ntegra. "� muito importante que a gente possa discutir com base no que est� redigido nas propostas".
Bancos
A assessora especial do Minist�rio da Economia Vanessa Canado, que trabalhou na proposta de reforma, disse que a al�quota paga por bancos aumentou em rela��o ao que � hoje (4,65%) e que h� dificuldades t�cnicas na cobran�a de impostos das institui��es financeiras. "H� limita��es t�cnicas para a tributa��o de institui��es financeiras. O valor agregado apurado por uma institui��o financeira n�o pode ser apurado por meio de um sistema de d�bito e cr�dito como na cadeia de circula��o de bens e servi�os",disse.
Especialistas, por�m, t�m d�vidas se a carga dos bancos n�o pode acabar ficando menor, j� que eles ter�o um s�rie de dedu��es maiores que poder�o ser feitas, reduzindo o imposto a pagar. Ex-secret�rio-adjunto da Receita, Paulo Ricardo Cardoso disse que n�o v� fundamenta��o t�cnica para tributar os bancos em 5,8% e as demais empresas em 12%. Com as dedu��es, ressaltou, n�o se sabe ao claro qual o tamanho da carga tribut�ria dos bancos.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.